O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quarta-feira (6), que o papel do seu ministério é manter a estabilidade fina do país. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, ele destacou que  o Brasil está num bom caminho. “Estamos projetando superávit neste ano e no próximo”.

Durigan acrescentou que o Ministério da Fazenda já entregou a primeira peça do orçamento para 2027: “É a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já aponta superávit de 0,5% para o próximo ano e vamos seguir nessa toada”.

Durigan fez também uma comparação entre 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula, com 2022, que marcou o fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro: “2026 será diferente de 2022. Em 22 também tinha guerra, tinha problemas. O que foi feito em 2022 foi meter os pés pelas mãos. Tomou-se dinheiro dos governadores na mão grande, houve calote em precatórios e as pessoas pararam de receber”.

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O ministro explicou que naquele ano foi registrado superávit, mas que isso aconteceu porque “empurraram um monte de problemas para a frente”. Na entrevista, Durigan lembrou que o então ministro Fernando Haddad pagou os governadores quase R$ 30 bilhões em 2023, pagou precatório às pessoas, fez a reforma tributária e organizou as contas do país. “Vamos fazer um 2026 com estabilidade na economia”.

Risco no abastecimento

“Neste ano temos risco no abastecimento [de combustíveis]. É um risco para escoar nossa safra e para os caminhoneiros continuarem trabalhando regularmente”, alertou.

“Estamos cuidando para manter o abastecimento firme no país”, disse o ministro. Ele informou que, a pedido do presidente, falou com todos os governadores e disse que as coisas não serão feitas como em 2022.

“Se tem um problema com todo mundo, vamos dividir a conta, especificamente da importação do diesel. Estamos dividindo a conta e mesmo os [governadores] da oposição toparam, exceto um”.

Quem ficou de fora do acordo foi o governo de Rondônia, que não aceitou reduzir o ICMS, imposto estadual que incide sobre o diesel.

O ministro explicou que o governo federal tirou o tributo do diesel, mas também do biodiesel “para tratar de maneira paritária o combustível fóssil e o renovável. “Estamos apresentando também ao Congresso a possibilidade de tirar o tributo da gasolina e do etanol, ainda que parcialmente”.

A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.

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Mercado de Biometano

Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.

A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.  

As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”

 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de produtividade obtido com o uso de novas tecnologias possibilitará que a redução da escala de trabalho 6×1 seja implementada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.

Durigan participou, nesta quarta-feira (6), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, ele disse que mudanças estruturais no mundo do trabalho resultaram em avanços em termos de produção.

“O mundo avançou. As pessoas estão mais produtivas e há ganhos digitais, de comunicação. É preciso reconhecer isso e não passar a conta para a população”, argumentou o ministro ao reafirmar o compromisso do governo com a defesa dos interesses dos trabalhadores, de forma a garantir que a redução da escala não venha acompanhada de reduções salariais.”

“Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, disse.

O ministro lembrou que três em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem jornada de seis dias por semana, e que a maioria recebe até dois salários mínimos.

“Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transecione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar, para dois dias de descanso”, argumentou.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor no país, prorrogou por dois meses, até 30 de junho, a flexibilização para que produtores e distribuidores fiquem desobrigados de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel.

A medida foi tomada inicialmente no dia 19 de março, com validade até 30 de abril, como uma forma de buscar a garantia do abastecimento no país e conter a escalada do preço de derivados de petróleo, desencadeada com a guerra no Irã.

Sem a obrigatoriedade de manter estoque mínimo de diesel e gasolina, produtores e distribuidores podem oferecer mais combustíveis ao mercado consumidor, diminuindo a pressão de demanda sobre os derivados de petróleo e, consequentemente, menos impulso para alta de preços.

“A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, diz a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Pela Resolução 949/2023 da agência, produtores e distribuidores precisam manter estoques semanais de gasolina A e do diesel A (S10 e S500). A classificação A se refere ao combustível que sai das refinarias, ou seja, antes de ser misturado ao etanol (caso da gasolina) e ao biodiesel (caso do óleo).

Apesar de ter divulgado à imprensa a prorrogação da flexibilização nesta quarta-feira (6), a ANP esclareceu que produtores e distribuidoras foram comunicados por meio de ofício no último dia 17.

Choque de preços

A medida excepcional faz parte de um pacote de ações da ANP e do governo federal para frear o aumento de preços dos derivados no Brasil. A escalada se iniciou com o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro.

Por causa do conflito, o transporte de óleo sofreu interrupções no Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá transitavam, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã.

Com menos óleo circulando pela cadeia de logística, o preço do barril do óleo cru e dos derivados vivenciou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. No período, o barril do Brent (referência internacional) saltou de aproximadamente US$ 70 e chegou a ser negociado ao redor de US$ 120. Na tarde desta quarta-feira, beira os US$ 100.

Como o petróleo é uma commodity – mercadoria negociada em preços internacionais ─, a escassez representa aumento de preço até em países produtores, como é o caso do Brasil.

Além disso, o Brasil, no caso do diesel, importa cerca de 30% do consumo doméstico.

Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro estão a isenção de cobrança de tributos e subsídio a produtores e importadores.

Vai até 1º de junho o prazo para servidores públicos de todo o país para se inscreverem na 8ª edição do Prêmio Espírito Público. 

A iniciativa reconhece projetos com impacto na melhoria dos serviços ofertados à população. A inscrição deve ser feita com projetos já implementados. 

Podem participar profissionais que atuam em instituições da administração pública direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de órgãos da União, estados ou municípios. 

É preciso ter pelo menos cinco anos de experiência no serviço público. 

As propostas podem ser individuais ou em grupo e precisam se enquadrar em uma das sete categorias: 

• desenvolvimento social;
• educação;
• gestão de pessoas;
• gestão e transformação digital;
• meio ambiente e emergência climática;
• segurança;
• saúde.

De acordo com o edital, os projetos vencedores recebem R$ 12 mil.

Visibilidade

Organizado pela República.org, o prêmio busca dar visibilidade ao trabalho de servidores que, na prática, contribuem para melhorar o funcionamento do Estado e a qualidade dos serviços prestados.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a decisão de Rondônia de não aderir à proposta do governo federal de reduzir o ICMS que incide sobre o diesel, medida temporária pensada para conter, no Brasil, a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

Segundo ele, a recusa tem motivação política e não técnica, uma vez que a maior parte dos estados — inclusive governados por opositores — aceitou a proposta para amenizar o impacto do aumento dos preços sobre a população.

“É lamentável que a gente tenha questões políticas orientando essa decisão neste momento em que estamos fazendo um esforço nacional em benefício da população”, disse Durigan nesta quarta-feira (6) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação.

As razões para essa decisão do governo de Rondônia são “estritamente políticas”. “Se fossem razões técnicas, os outros 26 estados também apontariam essa questão”, disse o ministro.

Durigan ressaltou que, por depender fortemente do transporte rodoviário, Rondônia tende a sentir mais intensamente os efeitos da alta dos combustíveis e, por isso, a não adesão prejudica o próprio estado.

“Estados com governadores de oposição, que têm uma série de discussões duras conosco no Congresso Nacional, aderiram porque sentiram essa demanda”, disse o ministro.

“É muito lamentável que, por razões políticas, o governo do estado não tenha aderido”, acrescentou. Rondônia é governado pelo policial militar Coronel Marcos Rocha, que, no início do ano trocou de partidos, saindo do União Brasil para se filiar ao PSD.

Durigan afirmou ainda que levará o caso ao presidente Lula, para eventual avaliação de medidas alternativas em benefício da população local.

 

Entre as medidas previstas, o plano inclui a reestruturação de créditos em debêntures conversíveis — títulos de dívida que podem ser transformados em ações da empresa —, no valor de até R$ 1,1 bilhão, além de um novo financiamento para a companhia, de até R$ 200 milhões.

O governo federal liberou às 18h desta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

>> Entenda aqui o novo programa

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

• As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;
• O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;
• O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

• Consultar dívidas disponíveis para negociação;
• Avaliar descontos e condições oferecidas;
• Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

O estado do Rio de Janeiro deu novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União. Nessa terça-feira (5), o governo federal autorizou que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que vai reduzir o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, de acordo com cálculos do Tesouro Estadual.

Para o processo de adesão ser concluído, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Alguns aspectos jurídicos estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29) para tratar da adesão ao Propag, permitindo assim um alívio financeiro no caixa do governo.

Outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho.

“O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês.
 

A dívida do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.