“Mesmo após essa atualização, no acumulado desde dezembro de 2022, os preços de diesel A vendidos às distribuidoras registram redução acumulada de R$ 0,84 por litro, o equivalente a uma queda de 29,6%, considerada a inflação do período”, diz a Petrobras.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, neste sábado (14), que o governo federal prioriza, neste momento, garantir abastecimento e “segurar o preço” do diesel. Ele defendeu as ações anunciadas, nesta semana, de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e da criação de uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, a expectativa é reduzir, ao todo, pelo menos R$ 0,64 por litro na bomba.

As medidas levam em conta que o Brasil importa 25% do diesel. Devido à guerra no Oriente Médio, houve aumento na cotação internacional do barril de petróleo, o que impacta os preços na bomba de combustíveis. 

O vice-presidente contextualizou que a alta do diesel pode encarecer alimentos e transportes, além de elevar a inflação. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou concessionária da Scania em Santa Maria (DF) em função do andamento do programa Move Brasil (a política pública de estímulo à renovação da frota de caminhões).

Alckmin considerou a ação do governo federal como “inteligente” e criticou medida do governo de Jair Bolsonaro (em 2022), que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e ainda vetou compensação aos Estados. 

“Os estados foram para a justiça porque perderam receita. Acabou tudo judicializado, virando aí um precatório gigantesco, afirmou.  O vice-presidente explicou que, embora o Brasil seja exportador de petróleo, é importador de diesel porque ainda não tem refino o suficiente para o mercado local.

Incentivo à indústria

Em relação ao programa Move Brasil, o vice-presidente defendeu a estratégia de impulsionamento da indústria com “depreciação acelerada” dos equipamentos.

“Lançamos o Move Brasil colocando R$ 10 bilhões, e saímos de juros de média de 23% para 13%. A resposta foi espetacular”, avaliou. Ele disse que, com dois meses do programa, já foram aplicados R$ 6,2 bilhões dos recursos previstos.

Ele acrescentou que o programa estimulou o caminhoneiro autônomo a comprar um veículo zero quilômetro ou semi-novo. O vice-presidente também defendeu a iniciativa de estimular a indústria do carro sustentável com a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O carro sustentável é aquele que é fabricado no Brasil, flex, com 80% de reciclabilidade e que não pode emitir mais que 83 gramas por quilômetro rodado. Alckmin explica que essa medida vai ter impacto na poluição ambiental.

O vice-presidente alertou também que melhores equipamentos nas estradas tende a reduzir os acidentes. “Quando se tem tecnologia, é como uma vacina. Isso vai evitar acidentes e mortes”.

 

Em três anos, o governo federal levantou R$ 179 bilhões para financiar projetos ligados à transição ecológica no país. Os recursos vêm do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do programa Eco Invest Brasil.

Segundo o governo, o montante contabiliza as operações desde 2023. A quantia reúne financiamentos aprovados, contratados e desembolsados para iniciativas relacionadas à redução de emissões, recuperação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

Os números foram divulgados nesta semana pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Fazenda. Os dados serão detalhados pelas duas pastas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em data ainda não definida.

Fundo Clima

Na quinta-feira (12), comitê gestor aprovou o Plano Anual de Aplicação de Recursos para 2026 para o Fundo Clima, com orçamento de R$ 27,5 bilhões. Esse é o maior valor da série histórica do programa.

Operado pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Clima representa um dos principais instrumentos de financiamento de políticas ambientais no Brasil. Desde 2023, informaram os órgãos, o fundo registrou aumento no orçamento e no volume de projetos aprovados. 

Eco Invest

O programa Eco Invest Brasil, conduzido pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, integra o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover investimentos sustentáveis.

A iniciativa busca atrair capital privado e recursos internacionais para projetos de longo prazo. Entre os instrumentos previstos estão mecanismos de proteção contra a volatilidade cambial, destinados a reduzir riscos para investidores estrangeiros.

No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda divulgou que o programa mobilizou R$ 75 bilhões para projetos sustentáveis, dos quais R$ 46 bilhões captados no exterior. O volume efetivamente liberado em financiamentos somava R$ 14 bilhões no fim de 2025.

Projetos verdes

Os recursos mobilizados por meio do Fundo Clima e do Eco Invest Brasil apoiam projetos ligados à chamada indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e inovação tecnológica voltada à transição ecológica.

A expectativa da equipe econômica é ampliar a participação do setor privado no financiamento dessas iniciativas e acelerar investimentos em sustentabilidade e descarbonização da economia brasileira.

No total, no primeiro bimestre, foram embarcados 59,4 mil veículos, ante 82,4 mil no mesmo período de 2025, o que representou uma retração de 28%. O resultado só não foi pior porque o México trouxe uma inesperada demanda. Em fevereiro, as vendas para o mercado mexicano saltaram de 2,2 mil para 9,1 mil unidades.

Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras – em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 – não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Para analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que ia “do poço ao posto”, o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O alerta da venda de gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias” partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo nota publicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão elevando preços de forma desproporcional, mesmo sem reajustes equivalentes por parte da Petrobras.

Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.

Política de preços diferenciada

Segundo Bacelar, a majoração de preços – que prejudica os consumidores e pode impactar na inflação – ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.

“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.

A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica.

“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

O especialista ainda assinala que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

Na última quarta-feira (11), a empresa Vibra Energia S.A que comprou a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.

Sem consulta ao Congresso

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.

A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”

<<Petrobras aprova venda total de ações na BR Distribuidora

Corte de tributos e pagamento de subvenções

Para conter aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.

No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do preço do petróleo no mercado.

O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.

Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições do de comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.

Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.

 

O material foi enviado pelo BC na última terça-feira (10). No jargão interno, o órgão de controle abriu um “inquérito preliminar”, ou seja, vai checar se o material atende aos requisitos de admissibilidade, e tem até 180 dias para concluir a análise.