Estes são os últimos integrantes da atual diretoria que foram indicados pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Com fim de mandato, BC de janeiro deve ter Copom reduzido em janeiro pois novos nomes ainda precisam ser indicados por Lula e aprovados pelo Senado.

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos pagaram, em 2023, salários maiores que o de empresas. Os trabalhadores das fundações e associações recebiam, em média, R$ 3.630,71, o que correspondia a 2,8 salários mínimos. Já as empresas pagavam 2,5 mínimos.

Em 2023, ano-base da pesquisa, o valor médio do salário mínimo ficou em R$ 1.314,46.

Tanto as instituições sem fins lucrativos quanto as empresas tiveram patamar de salário abaixo da administração pública, que pagou quatro salários mínimos em média.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo é uma radiografia das fundações privadas e associações sem fins lucrativos (Fasfil) no país. Os dados foram coletados no Cadastro Central de Empresas do IBGE (Cempre).

O levantamento começou a ser feito em 2002, mas, como houve mudança de metodologia, os dados de 2023 só podem ser comparados aos de 2022.

O instituto explica que são classificadas como Fasfil as associações comunitárias, fundações privadas, entidades religiosas, instituições educacionais e de saúde sem fins lucrativos.

Outras entidades, como sindicatos, partidos políticos, condomínios e órgãos paraestatais, como o Sistema S, não fazem parte do universo. Esse grupo à parte é chamado de entidades sem fins lucrativos, em vez de associações.

 

Quase 600 mil

O IBGE identificou que, de 2022 para 2023, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos cresceu 4%, passando de 573,3 mil para 596,3 mil.

Esse contingente representa 5% do total de organizações (11,3 milhões), amplo conjunto que inclui também empresas e órgãos da administração pública.

As fundações privadas e associações empregaram 2,7 milhões de pessoas, o que representa 5,1% do total de trabalhadores no país, e pagaram 5% dos salários.

Confira o ranking da remuneração média em salário mínimo (s.m.):

• Administração pública: 4 s.m.
• Fundações privadas e associações: 2,8 s.m.
• Entidades sem fins lucrativos: 2,6 s.m.
• Entidades empresariais: 2,5 s.m.
• Total dos trabalhadores: 2,8 s.m.

Atividades

O estudo identificou que pouco mais de um terço (35,3%) das fundações privadas e associações sem fins lucrativos é classificado como entidade religiosa.

• Entidades religiosas: 210,7 mil
• Cultura e recreação: 89,5 mil
• Desenvolvimento e defesa de direitos: 80,3 mil
• Associações patronais e profissionais: 69,5 mil
• Assistência Social: 54 mil
• Educação e Pesquisa: 28,9 mil
• Meio Ambiente e Proteção Animal
• Habitação: 626
• Outros: 49,1 mil

De cada dez trabalhadores nessas instituições, quatro (41,2%) atuam na área de saúde, maior empregadora, ocupando 1,1 milhão de pessoas.

 

A área educação e pesquisa emprega 27,7%, à frente da assistência social (12,7%).

Enquanto as mulheres são 45,5% do total de empregadas de organizações no país, no universo das Fasfil elas chegam a 68,9% dos assalariados. Especificamente na área de educação infantil, elas são nove de cada dez (91,7%) trabalhadores.

Entretanto, assim como na totalidade do mercado de trabalho brasileiro, as mulheres recebem menos que os homens nas Fasfil. O IBGE identificou que nas fundações privadas e associações sem fins lucrativos, elas recebem 19% menos que eles.

Para o coordenador de Cadastros e Classificações do IBGE, Francisco Marta, o levantamento mostra a importância econômica e social desse setor no país.

“Elas complementam as ações de governo em serviço como saúde, educação, assistência social, defesa de direitos, meio-ambiente”, diz. “Contribui com bastante força na riqueza do país”

Porte das empresas

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos tinham, em média, 4,5 empregados. Mas 85,6% delas não tinham nenhum empregado formal. Apenas 0,7% tinham 100 ou mais funcionários.

As atividades em que as Fasfil tinham maiores portes eram os hospitais (269,7 assalariados), de saúde (132,5), de ensino superior (73,9) e ensino médio (73,8).

Na base do ranking, estão as de religião, com 0,6 assalariados.

O Sportage evoluiu consideravelmente em segurança desde 2021, quando foi reprovado no teste do Latin NCAP com zero estrela. Naquele ano, o SUV contava com apenas dois airbags e, quatro anos depois, passou a oferecer seis de série, além de incluir itens importantes como:

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com investimento de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança; há também acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

 

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do Povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o estado, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, presente em 75% dos municípios mineiros. A privatização é uma das bandeiras de Zema, que defende que a medida é necessária para a “modernização” da estatal e o pagamento da dívida do estado com a União (leia mais abaixo).

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. Isso inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Além dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme previsto na legislação brasileira.