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O governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou duas medidas para a proteção da indústria nacional. Foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster da China, Índia, Tailândia e Vietnã.
O colegiado também decidiu pela aplicação de antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.
“Todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal”, diz o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em nota.
A Camex aprovou, ainda, a imposição de limites à importação de itens relativos a papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Questionado, o Mdic não informou sobre quais seriam esses limites. A Pasta diz que o documento com as informações completas ainda será divulgado.
Na mesma reunião, foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, dentre eles insumos para a indústria de saúde, com redução a zero de alíquota de importação. A lista também não foi disponibilizada até o momento.
Por fim, o colegiado decidiu alterar a Resolução Gecex nº 633/2024, para incluir a Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), remodelado pelo Plano Brasil Soberano, que foi lançado semana passada para fornecer garantia em linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
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