Câmara Legislativa aprova uso de imóveis públicos para socorrer BRB

Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master. 

Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.

Além disso, o projeto permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário.  Os imóveis podem ainda servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.

Pressão e negociação

A votação foi precedida de intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais.

Em discurso, afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.

O tema dividiu a Casa. Deputados da base governista defenderam a proposta como única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, afirmou o líder do governo, Hermeto (MDB).

Parlamentares de oposição classificaram o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, criticando a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei.

Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, por riscos jurídicos e fiscais. Entre os problemas, está a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.

A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Por diversos momentos, eles bateram boca com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.

Mudanças incluídas

Durante a tramitação, deputados incluíram alterações no texto:

• Obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações;
• Previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco;
• Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
• Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco;
• Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.

Próximos passos

O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.