Câmara debate PL da Dosimetria e Senado analisa reforma tributária

Continuam as discussões em torno do projeto da Anistia, que agora se chama PL da Dosimetria porque vai tratar da redução da pena dos condenados pelos atos golpistas. Nesta terça-feira (30), o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), tem mais um dia de reunião com partidos. Ele conversa com o PSD, com o PCdoB e com centrais sindicais.

A ideia é buscar um ponto de equilíbrio. O PT já disse que não tem acordo, que é contra anistia, dosimetria ou qualquer redução de pena. Já o PL declarou que não abre mão do perdão a políticos, inclusive os já condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto do projeto ainda não está consolidado e deve ser apresentado nos próximos dias.

Enquanto isso, o plenário da Câmara se prepara para votar oito pedidos de urgência para projetos voltados à área de segurança pública. As propostas tratam de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização, combate a organizações criminosas e destinação de recursos para o financiamento da segurança pública, com dinheiro vindo da arrecadação de jogos de apostas, como as bets.

No Senado, está em pauta o projeto de regulamentação da segunda parte da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai organizar a distribuição de recursos, a fiscalização e a desoneração, entre outros pontos.