A proposta tira os valores da meta fiscal e também do limite de gasto do arcabouço fiscal. A meta para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34 bilhões.
O projeto ainda contempla a possibilidade de excluir até R$ R$ 3 bilhões da meta de resultado primário deste ano e do limite de despesas do Poder Executivo.
A proposta cria a obrigatoriedade de aplicação mínima de 40% em investimentos na capacidade de defesa, como na modernização das Forças Armadas, sistemas aéreos, renovação de frotas de caças e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
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