Cachorro não é filho: Justiça nega pensão alimentícia para pet em SP | São Paulo

Tribunal de Justiça entendeu que, embora os animais de estimação mereçam proteção jurídica especial, não podem ser considerados sujeitos de direito. Decisão destacou que, ao permanecer com a posse do animal, a autora se tornou a única responsável pelo custeio das despesas.