Brasil registra 1,6 milhão de casos de trabalho infantil, mas menos de 1% foi alcançado pela fiscalização

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do MTE, apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria fiscal ao longo de 2024. Isso corresponde a 0,2% do número estimado pelo IBGE.
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No mesmo ano, apenas o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, esse número foi ainda maior, com o registro de mais de 5,1 mil denúncias, alta de 19,4%.
Denúncias de trabalho infantil no Disque 100
Arte g1/ Kayan Albertin
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) também indicam alta nos indicadores em 2025. O número de denúncias chegou a 7,9 mil, frente a 5,8 mil em 2024, um aumento de 36,6%.
Os dados do MPT mostram ainda que São Paulo liderou o número de denúncias em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Denúncias de trabalho infantil recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
Arte g1/Kayan Albertin
Por que menos de 1% é alcançado? 🤔
Apesar do aumento das denúncias e da dimensão revelada pelo IBGE, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil segue muito abaixo do total estimado.
Segundo a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, esse descompasso não indica redução do problema, mas limitações estruturais da fiscalização e da rede de proteção.
Como mostrou o g1 neste fim de semana, o país ampliou bastante o número de auditores-fiscais do trabalho após o Concurso Nacional Unificado (CNU), mas déficit ainda é considerável em relação aos parâmetros de referência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, a auditoria fiscal do trabalho atua prioritariamente nas piores formas de trabalho infantil, descritas no decreto 6.481 do governo federal e que lista mais de 90 atividades, envolvendo risco à saúde, à vida e à dignidade de crianças e adolescentes.
Entre elas estão situações de exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em rua, atividades insalubres e, mais recentemente, modalidades no ambiente digital, como influenciadores mirins.
Segundo o IBGE, o número cai para 560 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil em 2024. A maioria são meninos, pretos ou pardos, com idade entre 16 e 17 anos.
Piores formas de trabalho infantil em queda
Arte/g1
Embora o contingente tenha atingido o menor patamar da série histórica, após queda de 5,1% em relação a 2023, a especialista alerta que os dados não captam toda a realidade, pois não incluem crianças em situação de rua, exploração sexual, tráfico de drogas ou formas ocultas de trabalho infantil.
São situações que colocam em risco imediato a vida, a saúde física e mental e a dignidade de crianças e adolescentes. Diante de recursos limitados, é preciso concentrar esforços onde o dano é mais grave e urgente.
Segundo a especialista, o baixo número de afastamentos resulta de uma combinação de fatores estruturais:
Déficit de auditores-fiscais do Trabalho, mesmo após a entrada recente de cerca de 829 novos servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU), o que limita a capacidade de fiscalização.
Fragilidade da assistência social nos municípios, marcada pela falta de profissionais concursados e alta rotatividade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais serviços socioassistenciais.
Falta de capacitação técnica de profissionais da rede de proteção para identificar e caracterizar corretamente situações de trabalho infantil.
Naturalização social do trabalho infantil, presente tanto na sociedade em geral quanto entre profissionais da própria rede de proteção, o que reduz denúncias e intervenções.
Descumprimento das cotas de aprendizagem por empresas, apesar de a aprendizagem ser uma das principais estratégias de prevenção ao trabalho infantil.
Causas estruturais e desigualdades históricas, como o racismo estrutural — cerca de 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negros.
Pobreza e insegurança alimentar, que levam famílias a depender da renda gerada pelo trabalho de crianças e adolescentes como estratégia de sobrevivência.
Outro ponto destacado por Katerina Volcov são os problemas no fluxo de denúncias. O Disque 100 é um dos principais canais e encaminha os casos prioritariamente ao Ministério do Trabalho.
Para que a fiscalização seja eficaz, no entanto, a denúncia precisa conter informações como local, atividade exercida, datas e descrição da situação. Segundo a especialista, muitas denúncias são mal qualificadas, com ausência de dados básicos, o que dificulta a atuação dos fiscais.
“Quanto mais completas as informações, maiores são as chances de a fiscalização acontecer. O problema é que muitas denúncias se perdem por falta de informação ou por encaminhamentos incorretos”, explica.
Ela também aponta a alta rotatividade de atendentes do Disque 100, o que contribui para falhas no encaminhamento.
Além disso, o número de denúncias segue muito baixo quando comparado ao total estimado de crianças em situação de trabalho infantil, o que é reflexo da naturalização do problema pela sociedade.
“Existe a ideia de que é melhor a criança estar trabalhando do que brincando, ou de que o trabalho forma caráter, mas isso é uma violação de direitos. A criança tem direito ao brincar, ao desenvolvimento pleno, e o trabalho precoce compromete esse processo”, completa Katerina Volcov.
Além do Disque 100, há o Sistema Ipê Trabalho Infantil e os canais do Ministério Público do Trabalho, mas os dados não podem ser somados diretamente devido ao risco de duplicidade. (veja abaixo como denunciar)
Trabalho infantil: 1,6 milhão de crianças e adolescentes estavam nessa situação em 2024
Reprodução/TV Globo
Alta nos afastamentos em 2025 📉
Apesar da persistência do problema, o Ministério do Trabalho registrou que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Desse total, cerca de 80% estavam submetidos às piores formas de exploração, caracterizadas por graves riscos à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à moral — justamente o foco prioritário da auditoria-fiscal do Trabalho.
Os dados de 2025 mostram que o maior número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil foram registrados em Minas Gerais (830 casos) e São Paulo (629), estados mais populosos do país e com maior estrutura de fiscalização, o que tende a resultar em mais ações e identificações.
Em seguida aparecem Pernambuco (232), Mato Grosso do Sul (235), Rio Grande do Sul (204), Espírito Santo (173), Bahia (165) e Rio de Janeiro (161).
Também chamam atenção os registros vinculados a ações nacionais, como o Grupo Móvel de Trabalho Infantil (GMTI), responsável por 290 afastamentos, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com 72 casos, indicando a relevância de operações articuladas em âmbito federal.
Entre os avanços, destaca-se a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Em 2025, o grupo passou a contar, pela primeira vez, com equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e foco em regiões e setores econômicos com maior incidência dessa violação de direitos.
A atuação ocorre de forma articulada com outras políticas públicas, permitindo não apenas o afastamento imediato das vítimas, mas também o encaminhamento à rede de proteção social, com acesso a direitos e serviços essenciais. (entenda abaixo como funciona)
De acordo com o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, o aumento das fiscalizações não deve ser analisado de forma automática em relação aos dados gerais de trabalho infantil.
“A auditoria-fiscal do Trabalho atua em todas as situações, mas o nosso foco principal são as piores formas, especialmente aquelas ligadas a atividades econômicas”, afirma. Padilha ressalta que, embora os dados de 2024 indiquem um aumento de 2,1% no trabalho infantil no país, houve redução de cerca de 5% nas piores formas.
Ele destaca ainda que os resultados do IBGE foram obtidos em um contexto de efetivo reduzido, já que cerca de 829 novos auditores-fiscais do trabalho só tomaram posse em dezembro.
“Esses avanços fazem parte de um plano de aprimoramento e fortalecimento da inspeção do trabalho, com uma atuação mais proativa, baseada em dados, evidências e inteligência fiscal”, diz.
Como exemplo, ele cita o sistema Ipê Trabalho Infantil, voltado ao recebimento de denúncias específicas, e operações planejadas do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que em uma ação de apenas sete dias, realizada no ano passado, identificaram 107 casos de trabalho infantil.
Empresária é condenada a pagar R$ 75 mil a mulher vítima de trabalho infantil e análogo à escravidão, no Ceará.
TRT-7/Reprodução
Afastamento e reincidência ⚠️
Quando a Auditoria Fiscal do Trabalho identifica uma criança ou adolescente em situação irregular, ocorre o afastamento imediato da atividade.
A partir desse momento, entra em funcionamento um fluxo intersetorial de atendimento, coordenado pelo Ministério do Trabalho, que envolve diferentes órgãos da rede de proteção.
Após o afastamento, crianças e adolescentes são encaminhados a políticas públicas voltadas a evitar o retorno ao trabalho precoce.
O atendimento inclui, entre outros, conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação e serviços de saúde, responsáveis por avaliar possíveis acidentes de trabalho, situação vacinal e condições físicas e mentais.
A especialista do FNPETI ressalta que não há uma única instituição responsável por esse acompanhamento. Segundo ela, a proteção integral depende da atuação articulada de diferentes políticas públicas, que precisam funcionar de forma simultânea e contínua.
Katerina Volcov destaca que muitas crianças trabalham por necessidade econômica, seja para complementar a renda familiar ou para evitar a fome.
Por isso, o enfrentamento ao trabalho infantil exige medidas estruturais, como:
Políticas de geração de renda para as famílias – como a Bolsa Família;
Ampliação da oferta de creches e educação em tempo integral;
Ações públicas contínuas, e não iniciativas pontuais ou sazonais.
Segundo a representante do FNPETI, não há dados consolidados que indiquem quantas crianças e adolescentes retornam ao trabalho infantil após o afastamento.
A ausência de monitoramento e avaliação permanentes das políticas públicas dificulta esse acompanhamento, especialmente após crises socioeconômicas, como a pandemia, que voltou a elevar os índices de trabalho infantil no país.
Katerina avalia que a reincidência é possível, sobretudo em contextos de pobreza extrema, e aponta que muitos planos e programas existem apenas no papel, com ações descontinuadas e sem acompanhamento de longo prazo.
Para a especialista, fiscalização isolada não é suficiente para enfrentar o trabalho infantil. O combate ao problema exige financiamento público permanente, com investimentos em educação integral, geração de renda, creches, concursos públicos, fortalecimento dos conselhos tutelares e formação continuada dos profissionais da rede.
“Não dá para falar de enfrentamento ao trabalho infantil sem falar de orçamento. É fundamental que os governos assegurem financiamento público permanente para essas políticas, com recursos contínuos para educação, assistência social e fiscalização, para que as ações não sejam apenas pontuais, mas estruturantes”, afirma.
Ela reforça que o trabalho infantil deve ser tratado como violação de direitos, e não como solução para a pobreza ou como instrumento de “formação de caráter”. Segundo Katerina, o enfrentamento do problema passa por políticas estruturais, orçamento garantido e responsabilização do Estado.
Como denunciar 📞
A denúncia de trabalho infantil pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas por dia.
Também é possível denunciar pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal específico do Ministério do Trabalho, ou procurar o Conselho Tutelar da região. Em casos de exploração, o Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias.
Mais de 1,6 milhão de criança estão em trabalho infantil