Brasil reafirma urgência de financiamento para ações climáticas

No primeiro de dois dias de debates da Pré-COP, evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá daqui a um mês, em Belém, a delegação brasileira pautou a urgência de recursos financeiros para que se possa atingir as metas de mitigação, adaptação e transição socioeconômica justa para o planeta diante do aquecimento global.

A Pré-COP segue até esta terça-feira (14), em Brasília, com a participação de negociadores de 67 países, entre diplomatas, ministros e outros funcionários de governos nacionais.

“Durante décadas, extraímos da natureza os recursos que moveram o desenvolvimento econômico. Agora, é hora de inverter essa lógica: redirecionar recursos humanos, financeiros e tecnológicos para preservar, restaurar e usar, de forma sustentável, os recursos naturais que ainda temos. Precisamos mudar antes de sermos mudados pela emergência climática”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, ao abrir o segmento sobre Natureza e Clima da Pré-COP, na tarde desta segunda-feira (13).

Marina Silva destacou a necessidade estimada de US$ 280 bilhões por ano apenas para proteger as florestas, quatro vezes mais do que o que está disponível atualmente. Outros US$ 16 bilhões ao ano são necessários, segundo ela, para a conservação dos oceanos.

Na cerimônia de abertura da Pré-COP, pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lidera o Círculo dos Ministros das Finanças, também destacou os debates acerca da ampliação do financiamento climático nos países em desenvolvimento como sendo uma das prioridades desta COP, especialmente em torno do chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém. Uma iniciativa política para atingir US$ 1,3 trilhão em recursos por ano até 2035.

Reforma de bancos multilaterais, maior fluxo de investimentos a quem precisa e mobilização do setor privado estão entre os assuntos das conversas.

Reforço do multilateralismo

Durante a mesa redonda ministerial, que reúne os representantes dos países e não é aberta ao público, a convergência em torno da necessidade de soluções multilaterais, especialmente no tema da adaptação, foi reforçada, segundo o relato do presidente designado da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago.

“Eu acho que deu para sentir um alinhamento grande com o desejo do fortalecimento do multilateralismo, isso não há a menor dúvida. O tema da adaptação foi muito enfatizado. Super enfatizado. Adaptação de país rico a pequenas ilhas, país médio, adaptação [foi] consenso geral”, afirmou em entrevista a jornalistas.

Até o momento, 62 países de 195 apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), representando apenas 31% das emissões globais.

Grandes regiões poluidoras da atmosfera, como União Europeia e Índia, com delegações presentes na Pré-COP, ainda não renovaram esses compromissos, que são justamente aqueles pactuados desde o Acordo de Paris, há 10 anos, para assegurar que a temperatura do planeta não exceda 1,5ºC até o fim do século.  

“É essencial que as conversas na Pré-COP incentivem maior ambição, compromissos climáticos adequados e, acima de tudo, o financiamento necessário para possibilitar avanços reais”, apontou Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional (CI-Brasil).

Pressão social

A pressão vinda da sociedade civil também se fez notar na Pré-COP em Brasília. Representantes de cerca de 40 organizações da sociedade civil, de diferentes regiões do planeta, entregaram uma acarta à Presidência da COP30 com apelo para a disponibilização de US$ 86 bilhões por ano até 2030 em ações de adaptação, voltadas especialmente às comunidades mais vulneráveis e suscetíveis aos efeitos das mudanças no clima.

“A COP30 chega em um momento histórico de convergência: a ciência, os países vulneráveis e a sociedade civil estão dizendo a mesma coisa, é hora de agir pela adaptação com a mesma ambição dedicada à mitigação”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa – uma das organizações signatárias da carta.

“Embora Belém já avance no tema, com a conclusão dos indicadores do Objetivo Global de Adaptação, a implementação de ações de adaptação depende de financiamento previsível. Colocar a adaptação no coração das negociações poderá tornar a COP30 um divisor de águas no enfrentamento da crise climática”, reforçou Natalie.

Outro ponto que pode emergir das negociações que seguirão até Belém, também a partir de pressão da sociedade civil, refere-se à demanda pelo estabelecimento de espaços formais, dentro e fora da COP, para viabilizar caminhos da chamada “Transição Justa”, que garanta futuro digno para comunidades que vão precisar transformar seus modos de vida.

A iniciativa, que está sendo chamada de Mecanismo de Ação de Belém (BAM, na sigla em inglês), é impulsionada pela Climate Action Network (CAN), uma rede global de mais de 1,9 mil organizações da sociedade civil em mais de 130 países, que trabalham juntas para combater a crise climática.

“A CAN, sindicatos, grupos feministas, campanha de justiça climática e grupos de jovens começaram a empurrar uma vez mais a ideia de que os diálogos não são suficientes para implementar uma transição justa real. A gente entende que é preciso constituir essa entidade estável”, afirma Anabella Rosemberg, especialista em justiça social das políticas ambientais na CAN.

A ideia de um mecanismo multilateral para acelerar e apoiar os esforços nacionais de transição, facilitando financiamento e apoio técnico, seria um amadurecimento do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP), criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) implantada ainda na COP28, em Dubai.

Além da institucionalização deste mecanismo na COP, as organizações defendem a uniformização conceitual sobre o que é Transição Justa, que abrange não apenas a questão energética, mas todos os efeitos sociais e econômicos que a transformação climática está acarretando.