Banco Master: presidente do TCU diz que inspeção na liquidação pelo BC traz 'segurança jurídica'

Caso Master: presidente do TCU admite que Banco Central acertou ao determinar a liquidação
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro do Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12) que a inspeção no processo de liquidação do banco Master traz “segurança jurídica” para o processo.
Segundo o ministro, o processo todo deve durar menos de um mês. Segundo ele, há um acordo entre o órgão e o Banco Central (BC) para que a análise dos documentos seja realizada. A expectativa é que o plenário do TCU vote a proposta de inspeção na decisão do BC no caso Master em 21 de janeiro. 
Vital do Rêgo Filho, acompanhado do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, e outros integrantes do TCU se reuniram nesta segunda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC. O BC, no entanto, ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente do TCU.
O objetivo, segundo Vital do Rêgo, era encontrar uma forma de conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que questionava a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.
O pano de fundo do encontro é a liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo Banco Central e analisada pelo TCU.
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo
TCU/Divulgação
Vital do Rêgo disse, ainda, que acredita que a reunião desta segunda afasta as chances de aplicação de medida cautelar. Isso porque o ministro relator escreveu, mais de uma vez em despachos, que poderia determinar a suspensão da venda de ativos do Master.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Vital do Rêgo negou que tenha sido um erro a entrada do TCU no processo sobre a liquidação do Banco Master e afirmou que não haverá reversão da decisão do Banco Central.
“O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, disse o ministro do TCU.
Relator diz que inspeção terá caminho normal
Após a conversa, o ministro Jhonatan de Jesus soltou uma nota afirmando que a conversa entre o TCU e o BC “ocorreu em tom amistoso e cooperativo”.
“Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária. A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”, disse.
Entenda o caso
Na última semana, a relação entre as duas instituições degringolou após Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC.
No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.
Jesus acolheu o pedido, ou seja, decidiu levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas deixou clara a sua insatisfação com o questionamento do BC.
Em um dos trechos do despacho, o ministro disse que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Além disso, Jhonatan de Jesus afirmou que o recuo se deu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou o relator.
Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam sido alvo de críticas. No mesmo dia em que mandou o BC responder, em até 72 horas, sobre o que fundamentou a liquidação do banco de Vorcaro, instituições do setor bancário reagiram.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos manifestou plena confiança na decisão do BC.
Afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
“A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”, disse a entidade.