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Política

baderna em Brasília não se enquadra como terrorismo

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A deputada federal Bia Kici (PL-DF) defendeu nesta quarta-feira, 11, que as mais de mil pessoas presas por causa da depredação a prédios públicos em Brasília não sejam enquadradas no crime de terrorismo. “Por maiores que tenham sido o vandalismo e os estragos causados ​​a bens públicos e históricos, temos que aplicar a lei vigente no país”, disse.

O argumento do parlamentar é que a Lei Antiterrorismo, de 2016, diz que conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais entre outros não se aplica à definição de atos terroristas.

“§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida na lei”.

Na época, esse ponto da lei foi uma exigência dos partidos de esquerda, para blindar movimentos como o MST.

“A lei foi feita dessa forma para safar o MST e outros grupos violentos ligados à esquerda, que sempre invadiram, depredaram e tocaram o terror”, disse Bia. “Se a vontade política mudou e agora que tais atos sejam tipificados como terrorismo, cabe ao Congresso mudar a lei, que tem que valer para todos.”

“Ou, se preferirem, a lei tem que ser para todas, todos e todos! Mas não pode ser aplicada a favor dos amigos do PT e pisoteada, reinventada e mal interpretada para punir quem não for da sua patota.”





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Política

Carro do Exército que levou militar investigado por tentativa de golpe é apreendido por suspeita de adulteração de placa

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Veículo estava com letra e número apagados. Motorista diz que não foi adulteração, e que acredita ser desgaste. Um carro do Exército foi apreendido após entrar no pátio de estacionamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro com a primeira letra e o número final das placas dianteira e traseira apagados.
O caso aconteceu na quinta-feira (22), quando o tenente coronel Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros esteve no local para prestar depoimento em investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Em nota, o Exército diz ter determinado a abertura de um inquérito. “Uma averiguação preliminar indica a possibilidade de não ter havido dolo ou intenção de adulterar a placa, cujos caracteres teriam sido desconfigurados pelo descolamento de uma película protetora”, diz o texto.
O Exército diz ainda que “o estado de conservação do veículo e de seus acessórios fica a cargo da equipe de manutenção, assim como do motorista da viatura, ambos, alvos do Inquérito aberto em função do incidente”.
No início de fevereiro, Cavaliere de Medeiros foi alvo da operação Tempus Veritatis. Segundo a Polícia Federal, ele integrava o “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”. A investigação afirma que o grupo seria responsável pela produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi alvo da mesma operação.
O veículo apreendido era conduzido por outro militar, um cabo que atua como motorista do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (Decex).
O veículo foi periciado e o profissional designado para o serviço disse que não conseguia dizer se a alteração foi feita de forma intencional.
Em depoimento, Cavaliere de Medeiros disse ter solicitado que o veículo entrasse no pátio para “evitar uma maior exposição para a imprensa” e que não sabia em qual carro seria transportado. O tenente coronel também disse que não saberia dizer se a placa sofreu um desgaste natural ou uma adulteração.
O motorista, também em depoimento, negou que a placa tenha sido adulterada e disse que a mesma estava deteriorada, segundo ele provavelmente em razão do tempo, e que já existia um processo de troca.
Na delegacia, agentes contataram o Comando Militar do Leste, que informou que apuraria o caso e tomaria as medidas cabíveis. O veículo foi apreendido e ninguém foi preso.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Militar para que seja investigado eventual crime militar.

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Política

Para ministros do STF, ato de Bolsonaro foi ‘grito de desespero’ e linha de defesa ‘absurda’ por temer prisão | Blog da Andréia Sadi

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Politicamente, Bolsonaro mostrou mais uma vez que é o líder da direita. Ele usou o ato como uma espécie de ordem para que não o abandonem, pois isso pode ter efeitos negativos para eventuais sucessores e aliados, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito paulistano, Ricardo Nunes —às vésperas da eleição municipal.

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Política

‘Sobras eleitorais’: entenda o debate no STF que pode levar à perda de mandatos na Câmara | Política

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No julgamento da última quarta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou dados de uma nota do TSE que aponta que, se o STF julgar que o entendimento de Lewandowski deve se aplicar às eleições de 2022, a decisão vai atingir os mandatos de 7 deputados federais.

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Política

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [

“Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise”, comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. “O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição”, argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

“Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou”, observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

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Política

No ápice, ato de Bolsonaro na Paulista teve 185 mil pessoas, diz levantamento de pesquisadores da USP | São Paulo

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Estavam presentes no ato: Jair Bolsonaro; a ex-primeira-dama Michelle; o pastor Silas Malafaia; os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto – ele discursou antes da chegada de Bolsonaro; o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP); o senador Magno Malta (PL-ES); o ex-deputado federal João Roma (PL); e outros.

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Política

Em discurso na Paulista, Bolsonaro fica na defensiva e tenta dar resposta ao seu eleitorado | Blog do Gerson Camarotti

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O evento de hoje demonstrou preocupação e temor de Bolsonaro de que algo fugisse do objetivo principal do ato, que era essa resposta do ex-presidente. Houve alerta, tanto de bolsonarista, como do próprio Bolsonaro para que neste domingo não acontecessem ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS – TEL.11 9.8721-7939

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