Redação, Autor em DNEWS JORNAL https://dnews.com.br/author/nardel-azuoz/ Notícias do Brasil e do Mundo Wed, 31 Dec 2025 20:24:48 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9 170084987 O Salto Quântico: Como a Computação Quântica Está Reconfigurando o Futuro da Tecnologia https://dnews.com.br/o-salto-quantico-como-a-computacao-quantica-esta-reconfigurando-o-futuro-da-tecnologia/ https://dnews.com.br/o-salto-quantico-como-a-computacao-quantica-esta-reconfigurando-o-futuro-da-tecnologia/#respond Wed, 31 Dec 2025 20:15:13 +0000 https://dnews.com.br/?p=109360 Por Nardel Azuoz | 31 de Dezembro de 2025 Enquanto a Inteligência Artificial (IA) domina as manchetes e o Metaverso busca seu espaço, nos bastidores da ciência e da engenharia, uma revolução ainda mais fundamental se desenha: a computação quântica. Longe de ser ficção científica, essa tecnologia, que opera sob os princípios bizarros da mecânica […]

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Por Nardel Azuoz | 31 de Dezembro de 2025

Enquanto a Inteligência Artificial (IA) domina as manchetes e o Metaverso busca seu espaço, nos bastidores da ciência e da engenharia, uma revolução ainda mais fundamental se desenha: a computação quântica. Longe de ser ficção científica, essa tecnologia, que opera sob os princípios bizarros da mecânica quântica, está gradualmente saindo dos laboratórios para prometer um poder de processamento inimaginável, capaz de resolver problemas que os supercomputadores mais avançados de hoje levariam bilhões de anos para calcular.

Além do Binário: A Essência dos Qubits

A computação clássica, base de toda a tecnologia digital que conhecemos, opera com bits – unidades de informação que podem ser 0 ou 1. A computação quântica, por sua vez, introduz o conceito de qubits. Diferente dos bits, os qubits podem ser 0, 1 ou uma combinação de ambos simultaneamente, graças a um fenômeno quântico chamado superposição.

Imagine uma moeda girando no ar: ela não é cara nem coroa até cair. Um qubit é como essa moeda girando. Essa capacidade de existir em múltiplos estados ao mesmo tempo permite que os computadores quânticos processem uma vasta quantidade de informações de forma paralela, escalando exponencialmente seu poder a cada qubit adicionado.

Emaranhamento e Interferência: Os Truques Mágicos da Física Quântica

Outros pilares da computação quântica são o emaranhamento e a interferência. O emaranhamento permite que qubits fiquem intrinsecamente conectados, de modo que o estado de um afete instantaneamente o estado do outro, mesmo que estejam a quilômetros de distância. Já a interferência é usada para amplificar as probabilidades corretas e cancelar as erradas, direcionando o cálculo para a solução desejada.

Esses fenômenos, que desafiam nossa intuição clássica, são a chave para a velocidade e a capacidade de resolução dos computadores quânticos.

Aplicações Transformadoras: De Medicamentos a Criptografia Inviolável

As promessas da computação quântica são vastas e disruptivas:

  • Descoberta de Medicamentos e Materiais: Simular moléculas complexas em nível atômico, acelerando a criação de novos fármacos, fertilizantes e materiais com propriedades inovadoras.

  • Inteligência Artificial Avançada: Otimizar algoritmos de Machine Learning, permitindo IAs mais eficientes, capazes de processar dados com uma complexidade muito maior.

  • Criptografia Inviolável e Quebra de Criptografia Atual: Desenvolver sistemas de segurança quântica (post-quântica) virtualmente impenetráveis, mas também a capacidade de quebrar os sistemas de criptografia atuais em questão de minutos.

  • Otimização e Logística: Resolver problemas de otimização em larga escala, como rotas de entrega mais eficientes, gestão de tráfego aéreo e planejamento financeiro complexo.

  • Modelagem Climática: Criar modelos climáticos mais precisos, ajudando a prever e mitigar os impactos das mudanças ambientais.

Desafios e o Longo Caminho a Percorrer

Apesar do potencial, a computação quântica ainda enfrenta desafios monumentais. Os qubits são extremamente frágeis e sensíveis a interferências ambientais (ruído), o que leva à decoerência – a perda de seu estado quântico. Construir e manter esses sistemas em ambientes controlados (muitas vezes a temperaturas próximas do zero absoluto) é uma tarefa de engenharia hercúlea.

Grandes empresas como IBM, Google, Microsoft e startups ao redor do mundo estão investindo bilhões na pesquisa e desenvolvimento, construindo os primeiros protótipos e disponibilizando o acesso a computadores quânticos através da nuvem. Ainda estamos nos primórdios da “Era Quântica”, mas cada avanço nos aproxima de um futuro onde os limites da computação são redefinidos.

O Amanhã é Quântico

A computação quântica não substituirá os computadores clássicos, mas os complementará, atuando em tarefas específicas de extrema complexidade. À medida que entramos em 2026, a corrida quântica se intensifica, prometendo uma era de descobertas e inovações que moldarão fundamentalmente o século XXI. O salto quântico está apenas começando, e suas reverberações serão sentidas em cada aspecto de nossas vidas digitais e além.

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Lula defende discussão abrangente sobre combustíveis fósseis, após COP https://dnews.com.br/lula-defende-discussao-abrangente-sobre-combustiveis-fosseis-apos-cop/ https://dnews.com.br/lula-defende-discussao-abrangente-sobre-combustiveis-fosseis-apos-cop/#respond Mon, 24 Nov 2025 15:06:56 +0000 https://dnews.com.br/lula-defende-discussao-abrangente-sobre-combustiveis-fosseis-apos-cop/   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados. O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as […]

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados.

O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil.

>> Clique aqui e leia a cobertura completa da Agência Brasil sobre a COP30

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.

“Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisa”, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis.

“É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com isso”, explicou.

O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.

“Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento único”, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas.

“Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30”, comemorou.

No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está “melhor do que qualquer outro país”, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel.

“Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssil”, disse.

“O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso”, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi “um sucesso extraordinário”.

Ausência de Trump

Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20.

“Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reunião”, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio.

“O presidente Trump tem dado demonstrações […], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundo”, disse Lula.

Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática.

“Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgo”, disse.

O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante.

“A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documento”, disse Lula.

“Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importante”, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. 

Venezuela

Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela.

O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos.

Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.

“Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula.

Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. “É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar”, disse.

“O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como termina”, afirmou Lula.

Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).

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Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro https://dnews.com.br/com-ata-publicada-stf-se-aproxima-da-ordem-de-prisao-de-bolsonaro/ https://dnews.com.br/com-ata-publicada-stf-se-aproxima-da-ordem-de-prisao-de-bolsonaro/#respond Mon, 17 Nov 2025 14:04:37 +0000 https://dnews.com.br/com-ata-publicada-stf-se-aproxima-da-ordem-de-prisao-de-bolsonaro/ O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.  A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão.

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux.

Se os infringentes foram negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Viabilidade

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma.

Local da prisão

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos.

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018.

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor.

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.

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Pará Mais Sustentável terá R$ 81,2 mi do Fundo Amazônia https://dnews.com.br/para-mais-sustentavel-tera-r-812-mi-do-fundo-amazonia/ https://dnews.com.br/para-mais-sustentavel-tera-r-812-mi-do-fundo-amazonia/#respond Sat, 15 Nov 2025 19:18:36 +0000 https://dnews.com.br/para-mais-sustentavel-tera-r-812-mi-do-fundo-amazonia/ O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Governo do Pará anunciaram nesta sexta-feira (14), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a aprovação do projeto Pará Mais Sustentável, no valor de R$ 81,2 milhões, com recursos […]

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Governo do Pará anunciaram nesta sexta-feira (14), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a aprovação do projeto Pará Mais Sustentável, no valor de R$ 81,2 milhões, com recursos do Fundo Amazônia. A iniciativa será executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

O projeto beneficiará 27 municípios das Regiões de Integração do Baixo Amazonas e Xingu, que correspondem a aproximadamente 56% do território paraense. Entre eles estão Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Juruti, Marabá, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Terra Santa, Uruará e Vitória do Xingu.

Serão executadas ações voltadas à regularização ambiental e fundiária, ao fortalecimento da sociobioeconomia e ao desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no estado, atingindo prioritariamente pequenos agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações produtivas ligadas às cadeias da sociobiodiversidade. O prazo de execução é cinco anos.

Segundo o BNDES, entre as ações estão o apoio à inscrição e à retificação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e à regularização fundiária de imóveis rurais e territórios quilombolas; o fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela assistência técnica e extensão rural, pela regularização ambiental e pelo fomento a atividades produtivas sustentáveis.

Também estão previstos o suporte a bionegócios desenvolvidos por organizações socioprodutivas do território, a realização de capacitações, campanhas de sensibilização e eventos integradores, entre eles duas Feiras de Negócios regionais. O projeto implantará ainda Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica para difusão de soluções voltadas às cadeias da bioeconomia regional.

A expectativa é que o projeto resulte no aumento do número de CARs aptos à validação e o avanço da regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar e de territórios quilombolas, além do fortalecimento da atuação de agentes públicos envolvidos na agenda ambiental para ampliar a dinâmica das cadeias da sociobiodiversidade, estimulando novos produtos, agregando valor e contribuindo para elevar e manter a renda das comunidades locais.

“O projeto beneficia agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações das cadeias da sociobiodiversidade”, detalhou.

“Ele reúne regularização ambiental e fundiária, fortalecimento de órgãos públicos, assistência técnica e fomento a atividades produtivas sustentáveis. A iniciativa vai dinamizar e alavancar cadeias da sociobiodiversidade, ampliar a agregação de valor, estimular novos produtos e fortalecer a geração e manutenção de renda nas comunidades locais”, afirmou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e se tornou o principal mecanismo de cooperação internacional para o clima no Brasil, combinando proteção florestal, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na Amazônia Legal. A partir da retomada das doações em 2023, após quatro anos de paralisação, o Fundo passou de três doadores para nove. Entraram no Fundo União Europeia, Suíça, EUA, Reino Unido, Dinamarca e outros parceiros que se somam aos contribuintes históricos, Noruega e Alemanha.

“Estamos imprimindo uma nova velocidade ao Fundo Amazônia. A urgência climática e as demandas da região exigem ações em outra escala com impacto concreto no território. Saímos de uma média histórica de R$ 300 milhões por ano para R$ 1,2 bilhão, quatro vezes mais, com projetos estruturados e transformadores. Hoje celebramos mais uma dessas iniciativas. O projeto com o governo do Pará se tornou uma referência e inspira soluções para os demais estados da Amazônia”, ressaltou Campello.

Segundo o BNDES, o Fundo Amazônia beneficiou, desde sua criação, aproximadamente 260 mil pessoas, apoiou 144 projetos e fortaleceu mais de 600 organizações comunitárias em toda a região. A iniciativa já alcançou 75% dos municípios da Amazônia Legal e contratou R$ 1,6 bilhão adicionais apenas no período pós-retomada, entre 2023 e 2025. O fundo é coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, dos compromissos do Acordo de Paris e dos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Os recursos do fundo impulsionam ações de combate ao desmatamento, de gestão territorial e fortalecimento institucional, de bioeconomia e cadeias produtivas sustentáveis, além de iniciativas de geração de renda. Também apoiam a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e ampliam investimentos em monitoramento, pesquisa e inovação ambiental.

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MAB celebra decisão judicial contra mineradora BHP no caso Mariana https://dnews.com.br/mab-celebra-decisao-judicial-contra-mineradora-bhp-no-caso-mariana/ https://dnews.com.br/mab-celebra-decisao-judicial-contra-mineradora-bhp-no-caso-mariana/#respond Fri, 14 Nov 2025 17:49:38 +0000 https://dnews.com.br/mab-celebra-decisao-judicial-contra-mineradora-bhp-no-caso-mariana/ O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebrou a decisão da justiça inglesa de condenar a mineradora BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A empresa é acionista da Samarco. Na época, foram despejadas toneladas de dejetos provenientes da mineração sobre comunidades e rios. Dezenove pessoas morreram no acidente. A […]

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebrou a decisão da justiça inglesa de condenar a mineradora BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A empresa é acionista da Samarco. Na época, foram despejadas toneladas de dejetos provenientes da mineração sobre comunidades e rios. Dezenove pessoas morreram no acidente.

A reportagem da Agência Brasil conversou com Letícia Oliveira, coordenadora nacional do MAB, durante a Cúpula dos Povos, evento organizado por movimentos sociais como contraponto à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém.

Letícia é bióloga e mora em Mariana. Para ela, a decisão da justiça inglesa representa, ao mesmo tempo, um marco e uma cobrança.

“É uma conquista muito grande para os atingidos e atingidas receber essa notícias dez anos depois do rompimento. É muito tarde, mas é importante. A sensação é de que a justiça começa a ser feita. É muito importante para pressionar as empresas e a justiça brasileira a tomarem outras ações”, disse a coordenadora do MAB.

Letícia disse esperar que as mineradoras também sejam punidas no Brasil. Para o MAB, o entendimento é de que a sentença do Tribunal Superior de Justiça de Londres abre um precedente de condenação internacional: uma empresa estrangeira que comete crimes no Brasil pode ser julgada e condenada no país de origem dela.

Agora, o caso entra em uma nova fase, que pode levar até um ano para definir o valor e as condições da reparação para os atingidos em Mariana.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30

Movimento internacional

O MAB e outras organizações de 45 países lançaram na Cúpula dos Povos o Movimento Internacional de Atingidos por Barragens, Crimes Socioambientais e Crise Climática.

O encontro reuniu 200 delegados dos cinco continentes, incluindo atingidos por hidrelétricas, mineração, barragens de rejeitos, enchentes, petróleo e impactos da transição energética.

 “Queremos denunciar tudo que é feito com os atingidos. Todas essas falsas soluções que são apresentadas para a crise climática e que, na verdade, o que as empresas querem é fazer do problema climático um negócio, assim como as mineradoras fizeram um negócio da reparação na Bacia do Rio Doce nesses 10 anos”, disse a coordenadora do MAB.

Letícia defende que a solução dos problemas ambientais e sociais passa pelos movimentos  organizações sociais, que “precisam de articulação e mais poder”.

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STF diz que recreio integra jornada de professores https://dnews.com.br/stf-diz-que-recreio-integra-jornada-de-professores/ https://dnews.com.br/stf-diz-que-recreio-integra-jornada-de-professores/#respond Thu, 13 Nov 2025 21:27:04 +0000 https://dnews.com.br/stf-diz-que-recreio-integra-jornada-de-professores/ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.

Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem atendimentos aos alunos ou outras tarefas.

Antes da decisão, o recreio deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.

A partir de agora, no caso de uma eventual disputa judicial, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada caso concreto.

Constitucionalidade

O STF julgou a constitucionalidade de decisões da justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio sempre faz parte da jornada de trabalho dos profissionais.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão. 

Discordância

A votação do caso foi iniciada na sessão de ontem (12), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente.

Na sessão de hoje, o Supremo finalizou o julgamento e o entendimento do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O presidente do STF, Edson Fachin, que tinha votado sobre a questão, foi o único vencido. Para ele, os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das escolas.

Em março do ano passado, Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam do tema para aguardar o posicionamento final do STF sobre a questão. Com o fim do julgamento, os processos vão ser retomados e deverão seguir o novo entendimento da Corte. 

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COP30 pretende mobilizar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático https://dnews.com.br/cop30-pretende-mobilizar-us-13-trilhao-em-financiamento-climatico/ https://dnews.com.br/cop30-pretende-mobilizar-us-13-trilhao-em-financiamento-climatico/#respond Wed, 05 Nov 2025 20:38:42 +0000 https://dnews.com.br/cop30-pretende-mobilizar-us-13-trilhao-em-financiamento-climatico/ As Presidências da COP29 do Azerbaijão e da COP30 do Brasil anunciaram nesta quarta-feira (5) um plano estratégico para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035.  Os presidentes Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago enfatizam que essa meta é alcançável, mas exigirá esforços significativos […]

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As Presidências da COP29 do Azerbaijão e da COP30 do Brasil anunciaram nesta quarta-feira (5) um plano estratégico para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. 

Os presidentes Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago enfatizam que essa meta é alcançável, mas exigirá esforços significativos tanto de fontes tradicionais quanto da criação de mecanismos financeiros novos e inovadores.

“Precisamos agir, e o momento é agora. Os compromissos climáticos para 2030 e 2035 nos oferecem uma oportunidade rara de transformar promessas em desenvolvimento real e sustentável, protegendo o planeta, gerando empregos, fortalecendo comunidades e garantindo prosperidade para todos”, declarou Babayev.

O Mapa do Caminho de Baku a Belém estabelece cinco áreas que serão prioridade:

  • Reabastecimento de subsídios, financiamento concessional e capital de baixo custo
  • Reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida
  • Redirecionamento de financiamento privado transformador e redução do custo de capital
  • Reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala
  • Reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos

Em conjunto, esses esforços visam garantir que o financiamento climático alcance pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano, ampliando o acesso para os países em desenvolvimento e fortalecendo os resultados em áreas como adaptação, perdas e danos, energia limpa, natureza, sistemas alimentares e transições justas.

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Para Corrêa do Lago, este é o início de uma era de transparência no financiamento climático.

“Para acelerar a implementação do Acordo de Paris, a ação climática precisa estar integrada a reformas econômicas e financeiras concretas. Com as 5Rs, o Mapa transforma a urgência científica em um plano prático de cooperação global e resultados efetivos”, afirmou o presidente da COP30.

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Aneel adia avaliação de processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo https://dnews.com.br/aneel-adia-avaliacao-de-processo-que-pode-levar-a-cassacao-da-concessao-da-enel-sao-paulo/ https://dnews.com.br/aneel-adia-avaliacao-de-processo-que-pode-levar-a-cassacao-da-concessao-da-enel-sao-paulo/#respond Tue, 04 Nov 2025 18:07:02 +0000 https://dnews.com.br/aneel-adia-avaliacao-de-processo-que-pode-levar-a-cassacao-da-concessao-da-enel-sao-paulo/ O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de análise) no processo que analisa falhas da Enel São Paulo durante eventos climáticos extremos. O procedimento pode levar à cassação da concessão da empresa. 🔎A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia para cerca […]

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O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de análise) no processo que analisa falhas da Enel São Paulo durante eventos climáticos extremos. O procedimento pode levar à cassação da concessão da empresa.
🔎A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milhões em SP
Eventos climáticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concessionária, que levou dias para restabelecer o fornecimento de energia. Mais de R$ 300 milhões em multas já foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel (veja no vídeo acima).
O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada.
A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da concessão) ao Ministério de Minas e Energia, que dá a palavra final.
Relatora do caso, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou para acompanhar o relatório da área técnica da Aneel.
O que diz o documento?
No parecer, a área técnica da agência reguladora afirma que observou uma diminuição do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais desde que foi elaborado um plano de recuperação para a Enel SP.
🔎Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intimação contra a Enel São Paulo, motivado pelo descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
💡A ação também levou em conta a reincidência de falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência — como no evento climático extremo registrado em 11 de outubro de 2023.
Além disso, que o número de interrupções de fornecimento de energia acima de 24 horas também caiu, e a empresa também mobilizou mais equipes para atender a emergências em caso de contingenciamento. Ou seja, que a empresa está de fato aprimorando serviços.
Apesar disso, os técnicos avaliam que “resta dúvida quanto à regularização definitiva, em função de ações e resultados” pois não houve período de chuvas após as ações. Esses casos em específico teriam sido resoluções de “caráter provisório”.
Por isso, a área técnica da Aneel defendeu que a Enel continue sendo acompanhada, durante um maior que os 90 dias previstos no Plano de Recuperação, “para verificação dos resultados alcançados em período úmido após a conclusão de ações estruturantes”.
“Recomenda-se o acompanhamento regulatório até março de 2026 para assegurar e a regularização definitiva das falhas e transgressões (1 período úmido após a conclusão das ações estruturantes)”, diz trecho da nota técnica.
Aneel cobra Enel por demora em religar luz em São Paulo
Por que a Enel pode perder a concessão?
A ação foi aberta após descumprimento de um plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (reguladora paulista) — e após episódios graves de demora na recomposição de energia, sobretudo em:
outubro de 2023, quando tempestades deixaram bairros dias sem luz
outubro de 2024, com novos temporais e registros de longos apagões
Cenário regulatório e disputa
A análise sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028.
Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discussão sobre renovação — apesar de parecer técnico preliminar favorável à empresa.
“Não vejo possibilidade de avançar na renovação antes de deliberar sobre o processo sancionador”, afirmou Feitosa.
Após a nota técnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação.
A Prefeitura de São Paulo também cobra que não haja renovação sem revisão dos critérios de avaliação do serviço.
O que diz a Enel
A empresa divulgou uma nota à imprensa. Veja na íntegra:
“A Enel Distribuição São Paulo implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes.
O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%.
Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.
A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.”

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Operação Overclean entra em sua oitava fase https://dnews.com.br/operacao-overclean-entra-em-sua-oitava-fase/ https://dnews.com.br/operacao-overclean-entra-em-sua-oitava-fase/#respond Fri, 31 Oct 2025 15:17:33 +0000 https://dnews.com.br/operacao-overclean-entra-em-sua-oitava-fase/ Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) deflagraram mais uma fase da Operação Overclean. A oitava etapa pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e […]

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Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) deflagraram mais uma fase da Operação Overclean. A oitava etapa pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto também, segundo a PF, a investigação sobre o sequestro de valores obtidos de forma ilícita pelos suspeitos, que poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais da Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024, e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos”.

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, já na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O STF, então, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar, do cargo, um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas, Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).


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Beneficiários com NIS final 9 recebem Auxílio Gás nesta quinta-feira https://dnews.com.br/beneficiarios-com-nis-final-9-recebem-auxilio-gas-nesta-quinta-feira/ https://dnews.com.br/beneficiarios-com-nis-final-9-recebem-auxilio-gas-nesta-quinta-feira/#respond Thu, 30 Oct 2025 11:49:28 +0000 https://dnews.com.br/beneficiarios-com-nis-final-9-recebem-auxilio-gas-nesta-quinta-feira/ Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9 recebem nesta quinta-feira (30) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda […]

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Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9 recebem nesta quinta-feira (30) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.

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