O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, inaugurou, nesta sexta-feira (24), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Mato Grosso.

“Os setores que exportam, estando numa ZPE, eles têm uma facilidade, tem um ganho do ponto de vista econômico que ajuda no processo da exportação. E nós estamos aqui quase na fronteira, então, é extremamente importante”, explicou.

Com uma área de 240 hectares, a ZPE de Cáceres contou com investimentos de R$ 51,3 milhões em obras de infraestrutura e da área administrativa.

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Essa é a quarta ZPE ativa no país, somando-se às de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).

A produção nesse espaço, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de alguns impostos e tributos na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero caso o produto final seja exportado. Se a produção for vendida no mercado interno, a cobrança de tributos é realizada.

Alckmin destacou que Cáceres é um município com uma grande extensão territorial – 12 vezes maior a cidade de São Paulo – e que pode atrair investimentos para instalação de agroindústrias, por exemplo, agregando valor aos cultivos e criações da região.

“Se eu sou campeão na agropecuária, eu vou agregar valor para poder gerar mais emprego e melhorar a renda”, argumentou, em conversa com jornalistas locais.

A nova ZPE já conta com uma empresa operando, a TRC Agroflorestal, que produz placas de madeira e teca.

Integração

A ZPE de Cáceres ainda está localizada estrategicamente em uma das rotas de Integração Sul-Americana, a rota do Quadrante Rondon. O programa do governo brasileiro visa otimizar a logística e fortalecer o comércio com os países vizinhos e a Ásia, conectando diversas regiões do Brasil através de projetos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

O presidente afirmou, ainda, que vai conversar com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para destravar a Hidrovia Paraguai-Paraná. A via fluvial na bacia do Rio da Prata conecta cinco países sul-americanos: Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai.

“O trecho que precisa ser desassoreado, que precisa melhorar o calado, é Cáceres até Corumbá [MS]. Então, esse é o trecho que precisa ter o investimento. Nós precisamos ter eficiência econômica, reduzir custos, melhorar a logística e integrar modais, integrar os vários tipos de modais. Então, essa hidrovia é essencial”, destacou.

O post Alckmin inaugura Zona de Processamento de Exportação no Mato Grosso apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

O período para registro de presença na prova da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pela instituição de ensino superior começou nesta quinta-feira (23) e se estende até 11 de dezembro.

O registro é de responsabilidade do coordenador de curso de medicina e deve ser feito diretamente no Sistema Enade, com login e senha do Portal Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 92% de presença no exame, entre os mais de 96,6 mil inscritos confirmados. A prova é obrigatória para os concluintes de cursos de medicina.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A prova

A prova do Enamed 2025 foi aplicada no último domingo, em 225 cidades de todas as 27 unidades da federação. Os participantes tiveram cinco horas para concluir as provas com 100 questões de múltipla escolha.

Nesta quarta-feira (22), a versão preliminar do gabarito da prova objetiva e os cadernos de prova do Enamed 2025 foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para interpor recursos também começou na quarta e irá até segunda-feira (27). O Inep divulgará o resultado final das provas em 5 de dezembro.

Enamed

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica é realizado anualmente.

O Enamed é voltado aos estudantes de medicina que concluem a graduação em 2025 e servirá para avaliar a formação médica no Brasil.

Também participaram do exame médicos já formados interessados em usar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

O post Enamed: registro de presença de aluno na prova vai até 11 de dezembro apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

O Ministério Público de São Paulo, a Polícia Civil e a Polícia Militar conseguiram, numa operação nesta sexta-feira (24), acabar com um plano para matar autoridades públicas na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Segundo investigações, a célula criminosa que atuava naquela área do estado pretendia promover atentados contra alvos previamente escolhidos.

Para isso, a quadrilha mapeava as rotinas das possíveis vítimas e de seus familiares.

A Operação Recon cumpre 25 mandados de busca em endereços ligados aos criminosos, sendo 11 em Presidente Prudente, seis em Álvares Machado, dois em Martinópolis, dois em Pirapozinho, dois em Presidente Venceslau, um em Presidente Bernardes e um em Santo Anastácio. A operação segue em andamento.

O post Polícia de São Paulo impede atentado contra autoridades públicas apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

Além de Transportes, outros cinco dos nove grupos pesquisados registraram alta em outubro: Vestuário (0,45%), Despesas pessoais (0,42%), Saúde e cuidados pessoais (0,24%), Habitação (0,16%) e Educação (0,09%). Já Artigos de residência (-0,64%), Comunicação (-0,09%) e Alimentação e bebidas (-0,02%) tiveram queda no período.

O post prévia da inflação sobe 0,18% em outubro, puxada por alta dos combustíveis apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.  O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.

Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário. Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.

O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015.

No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.  A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.

Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça. Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC),  definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais.

Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.

.Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.

Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.

Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.

Entenda o caso

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.

A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.

A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.

As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.

Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente.

O post Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

A companhia aérea Azul anunciou uma nova versão do seu plano de negócios em que a empresa projeta uma alavancagem de 2,5 vezes ao fim da sua reestruturação nos Estados Unidos (“Chapter 11”).

A Petrobras divulga relatório de produção da Petrobras referente ao terceiro trimestre após fechamento dos mercados.

Ontem (23), a companhia pediu que o Ibama fizesse quatro correções no documento de licença de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, emitido pelo órgão ambiental.

Em assembleia geral extraordinária, os acionistas da Cosan aprovaram a dispensa de disposição estatutária em conexão com a celebração do acordo de investimento firmado entre os veículos ligados à família de Rubens Ometto, o BTG Pactual e a gestora Perfin. A dispensa aprovada permite que o BTG e a Perfin sejam enquadrados como grupos de acionistas da Cosan.

A Cosan também anunciou o lançamento de uma oferta pública primária de ações (OPA) ordinárias. Serão emitidas 1,45 bilhão de ações, podendo esse número ser ampliado em até 25% conforme a demanda identificada no processo de precificação.

O grupo Opportunity disse não ser credor da Ambipar e não estar executando antecipadamente “uma dívida de seu controlador”. A gestora afirmou ao Valor, após o acionista controlador e fundador da empresa de soluções ambientais, Tércio Borlenghi Junior, acusar o Opportunity e a corretora Genial Investimentos de venderem suas ações ilegalmente, sem sua permissão.

A SAS Shipping Agencies Services Sàrl adquiriu 130.960.732 ações ordinárias da Wilson Sons em leilão da oferta pública de aquisição de ações da companhia, equivalentes a aproximadamente 29,57% de seu capital social, ao preço unitário de R$ 18,53.

A Triunfo, do setor de infraestrutura, encerrou o terceiro trimestre com prejuízo líquido de R$ 16,2 milhões, revertendo o lucro líquido de R$ 14,7 milhões registrado um ano antes. A teleconferência será realizada às 10h.

A Azevedo & Travassos comunicou ao mercado que a Nemesis Brasil Participações protocolou manifestação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a obrigatoriedade de realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA).

A Usiminas divulgará seus resultados antes da abertura do mercado. A teleconferência acontece às 11h.

No exterior, são esperados os balanços trimestrais da Coca-Cola Femsa, Eni, Procter & Gamble (P&G) e Sanofi, todos antes da abertura do mercado.

O post Agenda de empresas: Azul revisa plano de negócios; Petrobras divulga dados de produção | Empresas apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que, no dia seguinte ao pedido de suplementação orçamentária feito pelo INSS à pasta, solicitou a apresentação de planilha detalhada sobre as tarefas executadas com pagamento de bônus e a identificação das tarefas já executadas, mas que ficaram sem cobertura orçamentária para concretização do pagamento.

O post INSS não tem verba para pagar trabalho extra realizado por servidores em setembro apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

O post Quem é Lincoln Gakiya, promotor inimigo do PCC e ameaçado de morte desde 2005 apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

O post Trump libera US$ 3 bilhões para ajudar agricultores em meio a desgastes com setor apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação, nesta quarta-feira (22), um pedido de urgência para o projeto de resolução que cria a bancada cristã. Caso a matéria seja aprovada, a nova bancada, formada por parlamentares evangélicos e católicos, se somará a outras duas existentes: a feminina e a negra.

Além disso, o líder da bancada participará das reuniões de líderes da Câmara, com direito a voz e voto; e usará da palavra – pessoalmente ou por delegação – durante o período das comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente.

O projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente, Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta diz que caberá à bancada zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados.

Realidade política

Segundo o requerimento, a formalização da bancada cristã no Regimento Interno representa o reconhecimento de uma realidade política e social amplamente consolidada.

“Tal medida reafirma o compromisso do parlamento com a representatividade plural, assegurando que convicções morais partilhadas por grande parcela da população brasileira encontrem expressão legítima, organizada e transparente no processo legislativo”, diz o requerimento.

O documento diz, ainda, que as duas frentes continuarão existindo e atuando junto da bancada cristã, “de forma independente, em pautas que convergirem e expressarem valores comuns.”

O post Câmara dos Deputados poderá ter bancada cristã apareceu primeiro em DNEWS JORNAL.