Assessor de Trump diz que Casa Branca está 'considerando ativamente' suspender o habeas corpus nos EUA

Segundo Stephen Miller, ‘a Constituição é clara’ na possibilidade de suspensão do habeas corpus, a provisão da Justiça que impede detenções não justificadas, ‘em tempos de invasão’. Conselheiro fez referência a imigrantes. Vice-chefe de Gabinete da Casa Branca do governo Trump, Stephen Miller, conversa com repórteres em Washington
Kent Nishimura/Reuters
Um dos principais assessores de Donald Trump, Stephen Miller, disse nesta sexta-feira (9) que a Casa Branca está “consideranto ativamente” suspender o habeas corpus nos EUA. A justificativa seria uma suposta “invasão” de imigrantes que o paíos estaria sofrendo.
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“A Constituição é clara — e essa, claro, é a lei suprema do país — que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, disse ele a repórteres. “Portanto, é uma opção que estamos considerando ativamente.”
Miller também disse que “muita coisa depende de os tribunais fazerem a coisa certa ou não”.
O habeas corpus é uma disposição constitucional que impede que um cidadão seja detido sem justificativa, preservando seu direito à liberdade e de ir e vir. É considerado uma peça fundamental no Estado de direito.
O conselheiro de Trump deu a declaração a jornalistas durante entrevista coletiva na Casa Branca.
Segundo o site de notícias americano Axios, a Constituição dos EUA “permite que o habeas corpus seja suspenso “quando, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exigir”.
A oposição democrata e diversos setores da sociedade americana questionam a agressividade com que a gestão Trump tem implementado sua política de deportação de imigrantes, por meio do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE).
Agentes do ICE têm agido com truculência, para deter imigrantes com a intenção de mandá-los de volta para seus países de origem, ou para prisões em outros países, como um complexo de El Savador.
Nesta sexta-feira, o prefeito da cidade de Newark, em Nova Jersey, Ras Baraka, foi preso por agentes da ICE durante um protesto pela inauguração de um centro de detenção de imigrantes no local.
A corrida do governo Trump para abrir novas prisões deve-se ao fato de que os centros de detenção para imigrantes já estão lotados. Todas as 47.600 vagas existentes antes de o republicano voltar ao poder já haviam sido preenchidas em março.
Cerca de 11 milhões de imigrantes estão nos EUA em situação ilegal ou com status temporário, segundo estimativas do início de 2022 do governo dos EUA. Atualmente, o número pode estar na casa dos 14 milhões.
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