Áreas protegidas na Amazônia Legal têm piores condições de moradia

Moradias em áreas protegidas da Amazônia Legal apresentam piores condições do que os lares de áreas protegidas do Brasil como um todo. Nas áreas de conservação ambiental da região, por exemplo, a parcela de moradores com algum tipo de precariedade no lar (75,19%) é quase três vezes a encontrada na população brasileira como um todo (27,28%).

As informações sobre as condições de moradia foram consolidadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Os pesquisadores buscaram informações das 1.053 áreas protegidas na Amazônia Legal, sendo 430 unidades de conservação ambiental, 378 terras indígenas e 245 territórios quilombolas. Essas áreas representam quase metade do território da região, que inclui nove estados.

Amazônia Legal

A Amazônia Legal é a extensão territorial na qual atua a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A demarcação foi criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e a maior parte do Maranhão.

Unidades de conservação ambiental

A Amazônia legal tem quase 1,3 milhão de quilômetros quadrados (km²) ocupados por unidades de conservação ambiental, o que equivale a pouco mais que a extensão do Pará. São 2,27 milhões de habitantes.

Entre os moradores dessas unidades, a taxa de alfabetização (saber ler e escrever um bilhete simples) é de 87,08%, abaixo do patamar de unidades de conservação de todo o país (91,16%). Já no total da população brasileira, a taxa chega a 93%.

Em relação à moradia, 75,19% dos residentes de unidades de conservação ambiental dentro da Amazônia Legal convivem com algum tipo de precariedade relacionada ao abastecimento de água, destinação do esgoto ou coleta de lixo. Nas unidades do país como um todo são 40,34%, enquanto a taxa geral do país é de 27,28% dos moradores com algum tipo de precariedade.

Praticamente uma em cada cinco pessoas (22,23%) mora em endereço onde há, simultaneamente, precariedades relacionadas a água, esgoto e destino do lixo. Nas unidades de conservação de todo o Brasil, são 7,31%. Para a população brasileira como um todo, esse nível é de 3%.

Terras indígenas

As terras indígenas da Amazônia Legal ocupam uma área de 1,15 milhão km², equivalente quase à extensão territorial do Pará (1,24 milhão km²), onde vivem 428 mil pessoas.

O IBGE identificou que a taxa de alfabetização é de 77,25%, enquanto, no universo total de terras indígenas do país, o índice é 79,44%.

Quase todos (98,04%) os moradores de terras indígenas na Amazônia Legal viviam em moradia com algum tipo de precariedade relacionada ao abastecimento de água, destinação do esgoto ou coleta de lixo. Já no total de terras indígenas do país, a marca é 92,75%.

Na avaliação, o IBGE desconsiderou habitações tradicionais indígenas, como as sem paredes ou malocas.

Cerca de 280,6 mil moradores (75,05%) de áreas indígenas na Amazônia Legal estavam em lares que tinham, ao mesmo tempo, os três tipos de precariedade. Patamar superior ao das terras indígenas de todo o Brasil (58,09%).

Territórios quilombolas

Os pesquisadores apontam que os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrangem uma extensão de 27,2 km² (praticamente o tamanho de Alagoas). São 92 mil pessoas que moram nessas áreas.

Nesses territórios, a taxa de alfabetização alcança 82,13%, nesse caso, acima da média desses territórios em todo o país (80,79%).

Mas, quando se analisa as precariedades de moradia, os territórios quilombolas na Amazônia Legal repetem o comportamento das demais áreas protegidas e se situam em condição pior ao do restante do país: 96,90% dos moradores enfrentam ao menos uma condição, contra 85,89% da média quilombola em todo o Brasil.

Mais de um terço (36,55%) dos habitantes desses territórios na Amazônia Legal estão em situação em que há a presença de precariedade tanto no esgoto, quanto no destino do lixo e abastecimento de água. Na média dos territórios quilombolas de todo o Brasil, essa marca é de 28,19%.

Para a analista do IBGE Marta de Oliveira Antunes, o fato de algumas das regiões serem mais isoladas dificulta a chegada de infraestrutura, mas há ainda falta de investimento direcionado.

“Esses dados mostram que ainda não existe um investimento adequado, no sentido de ser adaptado para a realidade mais rural e mais isolada”, avalia.