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Economia

Aposentadoria por idade em 2023: veja a mudança nas regras – Jornal Contábil

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Para quem pretende solicitar a aposentadoria por idade em 2023 precisa ficar atento às mudanças que vão acontecer nas regras. Estas normas de transição são consequência da Reforma da Previdência que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019.

Com ela vieram várias mudanças para ser possível requerer a aposentadoria junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), principalmente no que se refere a idade e tempo mínimo de contribuição.

Se você deseja fazer o seu pedido de aposentadoria em 2023, deve estar atento às mudanças que acontecerão.

Leia também: Salário mínimo de R$ 1.320 deve ser liberado em 1º de maio, diz Ministério

Novas regras da aposentadoria 2023

A reforma trouxe com ela as regras de transição. Elas mudam de tempos em tempos. Deste modo, as regras que estavam valendo no ano passado não vai valer em 2023

As regras de transição abrangem cinco modalidades: por pontos, por tempo de contribuição, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.

Neste caso, as únicas que não terão alteração em 2023 são as regras do pedágio de 50% e 100%. As outras vão passar por mudanças neste ano.

Aposentadoria por Pontos

Esta regra exige uma quantidade de pontos para a pessoa ter direito de se propor. Neste caso, você deverá somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência Social.

Neste ano, o homem para se apostar deve ter uma soma de 100 pontos e as mulheres 90 pontos. haverá alterações nessa regra todos os anos, até que os homens toleraramm 105 pontos em 2028 e as mulheres, por sua vez, reagiram 100 pontos até 2033.

Eles devem comprovar uma contribuição de pelo menos 35 anos junto ao INSS e as mulheres uma contribuição de 30 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para se propor por tempo de contribuição, os trabalhadores com carteira assinada para solicitar o benefício em 2023, vão precisar cumprir as seguintes exigências:

Os homens devem ter idade mínima de 65 anos e contribuição de no mínimo 15 anos.

As mulheres devem ter no mínimo 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

Aposentadoria por Idade progressiva

Quanto às regras para a idade progressiva, também houve mudanças em 2023. Para se propor por esta regra, os homens devem ter idade mínima de 63 anos, além de 35 anos de contribuição. Já como mulheres, a idade para ter direito a aposentadoria será de no mínimo 58 anos, além de 30 anos de contribuição à Previdência Social.

Essas regras vêm mudando ao longo dos anos. O objetivo é de que até 2027 a idade para os homens tolerassem 65 anos e até 2031 ela chegasse a 62 anos para as mulheres.

Regra do Pedágio de 50%

Essa regra é a única que não passará por mudanças em 2023. Ela foi criada para aqueles trabalhadores que estavam a menos de 2 anos de se aposentar antes da Reforma da Previdência entrar em vigor.

O segurado terá que cumprir 50% sobre o tempo que falta para se propor. Ou seja, se faltavam dois anos para a aposentadoria, seria necessário trabalhar três anos para ter direito.

Neste caso, se antes da reforma, o homem já tinha contribuído junto ao INSS, necessariamente cumprir 50% do tempo que faltava para chegar a 35 anos de contribuição.

Já a mulher que já tinha contribuído junto ao INSS por 28 anos, antes da Reforma da Previdência entrar em vigor, terá que cumprir 50% do tempo que faltava para chegar a 30 anos de contribuição.

Essa regra prevê ainda a aplicação do fator previdenciário. Este fator pode afetar o valor do benefício para quem se propõe com menos idade.

Leia também: Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro

Regra do Pedágio de 100%

Para se propor por esta regra será necessário pagar um período maior de contribuições para ter direito a aposentadoria por idade. Sendo assim, será necessário cumprir o equivalente ao mesmo número de anos que faltava para cumprir o tempo mínimo de contribuição, no caso das mulheres 30 anos e dos homens 35 anos, na data em que a reforma entrou em vigor.

Eles precisarão estar com a idade de 60 anos e as mulheres de 57 anos. Deste modo, se você já tiver uma idade mínima para se aposentar, mas só contribuiu por 32 anos na data da reforma, precisará trabalhar mais 3 anos para completar o que faltava para cumprir 35 anos de contribuição requisitados, mais 3 anos do pedágio de 100 %.

Como fazer o pedido de aposentadoria?

Para fazer o pedido de aposentadoria, o segurado poderá ligar para a Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Outra forma de fazer o pedido é acessando o site ou aplicativo Meu INSS, através do seguinte passo-a-passo:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Informe seu CPF e senha cadastrada no Gov.br;
  • Clique na opção “Novo pedido”;
  • Digite aposentadoria na barra de pesquisa;
  • Em seguida, clique no tipo de benefício que deseja solicitar;
  • Lei o texto e avance conforme as instruções;
  • Feito o pedido, você ainda pode anexar documentos.



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Economia

Programa de aceleração de economia criativa apoia projetos em MT

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Uma produtora independente de eventos, sediada em Cuiabá (MT), tem capacitado e gerado oportunidades de trabalho e renda a pessoas trans no estado. A Cidadão Oddly oferece seis cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e ao audiovisual (social media, fotografia, disc jockeyvideo maker, produção cultural e bartender – profissionais que preparam bebidas).

As pessoas trans, habilitadas pela organização não governamental (ONG), têm atuado no mercado local, como em uma festa de réveillon para 1.500 convidados e, mais recentemente, no Carnaval de Blocos e Escolas de Samba, para 15 mil pessoas, na capital mato-grossense. O cocriador da produtora, Victor Hugo Rocha, diz que gerar oportunidades no mercado de trabalho transforma a vida de pessoas trans que antes, muitas vezes, se dedicavam à prostituição para sobreviver. “Pouco a pouco, esses cursos vêm mudando a vida das pessoas, dão dignidade a essas vidas, criando oportunidades de trabalho. E esse simples fato já faz grande diferença.”

Economia criativa

A realização dos cursos para pessoas trans foi possível após a produtora passar por um programa de aceleração para economia criativa que apoia iniciativas, projetos ou negócios de impacto social, com ou sem fins lucrativos, sediados ou que atuem em Mato Grosso. O MOVE_MT é promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em parceria com Instituto Ekloos e o Instituto Oi Futuro, que atua para estimular o intercâmbio de conhecimento com mais diversidade e inclusão.

Foi assim que a Cidadão Oddly e outras 19 iniciativas do estado passaram por cursos e mentorias, em um ciclo de aceleração com 1.700 horas de formação nas áreas de gestão, inovação, impacto social, comunicação, gestão financeira e captação de recursos.

Após esse período, a Cidadão Oddly se tornou uma ONG focada em empregabilidade trans. No início deste ano, a Cidadão Oddly e mais quatro iniciativas foram premiadas na segunda edição do programa, o MOVE_MT 2. Juntas, a Cidadão Oddly, Hip Hop Atemporal, Pé de Folclore – Cáceres, Rios e Lendas, Produtora Audiovisual Quariterê e Tece Arte dividem a premiação de R$ 350 mil para investir e estimular os negócios.

Mato Grosso. 25/02/2024  O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. ( ONG Cidadão Oddly / Mato Grosso (produtora dedicada à empregabilidade de pessoas trans) Foto ONG cidadão.
Mato Grosso. 25/02/2024  O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. ( ONG Cidadão Oddly / Mato Grosso (produtora dedicada à empregabilidade de pessoas trans) Foto ONG cidadão.

Cuiabá – ONG Cidadão Oddly oferece cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e o audiovisual – Foto ONG cidadão

Futuro

Com esse aporte, a Cidadão Oddly quer crescer. Para 2024, a ONG planeja executar três ciclos de capacitação, com duração de três meses. Cada um deles deve preparar para o segmento de produção cultural 60 beneficiários, totalizando 180 pessoas trans e não binárias capacitadas e inseridas no mercado de trabalho até dezembro.

À frente da ONG, Victor Hugo quer causar impacto social ainda maior. Para o ano que vem, tem a meta de abrir os cursos para toda a comunidade LGBTQIPN+ [Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais, Pan/Pôli, Não binárias e mais]. “Porque a gente entende a necessidade de dar oportunidade a esse público que está vulnerável dentro da comunidade. Então, a gente quer conseguir ofertar mais cursos para mais pessoas e trabalhar com todas as siglas da comunidade LGBTQI e PN+. Esse é o nosso plano de crescimento”.

Tradição e futuro 

Outro projeto destacado pelo MOVE_MT 2 é o Tece Arte, da Associação das Redeiras de Limpo Grande, Várzea Grande, na região metropolitana da capital mato-grossense. A entidade é formada por 55 mulheres, que tecem redes em teares herdados de indígenas guanás, da etnia Chané-Guaná, em tradição ancestral passada de mães para filhas.

Mato Grosso. 25/02/2024  O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. (  Coletivo de mulheres redeiras Tece Arte - Mato Grosso).  Crédito: Divulgação/Produtora Audiovisual Quariterê - Mato Grosso.
Mato Grosso. 25/02/2024  O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. (  Coletivo de mulheres redeiras Tece Arte - Mato Grosso).  Crédito: Divulgação/Produtora Audiovisual Quariterê - Mato Grosso.

Várzea Grande (Mato Grosso) – Artesanato do coletivo de mulheres redeiras _ Foto Divulgação Tece Arte

Nesse caso, o programa de aceleração da economia criativa buscou aliar os conhecimentos tradicionais à valorização dos produtos, agregando valor e, assim, promovendo o desenvolvimento sustentável na comunidade. A presidente da Tece Arte, Jilaine Maria da Silva Brito, explica como participar do programa que desenvolve de forma objetiva e acelerada os empreendedores contribuiu para fortalecer os negócios da associação. “Foi muito importante para nossa gestão. Evoluímos, nos fez entender a nossa importância no mercado e fazer parte dos 8,5 milhões de artesãos no Brasil. Somos da economia criativa e nossos produtos são de impacto positivo.”

Com parte do prêmio MOVE_MT2, promovido pela instituição, Jilaine Maria pretende iniciar projeto piloto de uma primeira turma de curso para a comunidade sobre o modo de fazer a rede e divulgar essa arte. “Isso mudou a vida das 50 mulheres que fazem parte de nosso coletivo e vai gerar renda. Assim, também vamos dar continuidade à perpetuação da tradição”, afirma.

Diversidade nas telas  

Outra iniciativa premiada pelo programa MOVE_MT 2 é a produtora Aquilombamento Audiovisual Quariterê, também de Cuiabá.

Desde 2017, o coletivo social luta pelo acesso de profissionais de diferentes recortes sociais (raça, gênero e sexualidade) a toda a cadeia produtiva do segmento audiovisual. O grupo realiza mostras, sessões de exibição de filmes, cineclube e produz filmes.

A cineasta e membro do Aquilombamento Audiovisual Quariterê Juliana Segóvia acredita que faltava algo antes de a produtora passar pelas 1.700 horas de capacitação do programa estadual. “Ainda não havia entre nós a estrutura estabelecida de negócio/empresa, porém sempre existiu, desde o início, a garantia de que cada um daqueles que pertencem a essa coletividade tem o objetivo de garantir, em suas realizações e produções individuais, a presença das pessoas pertencentes aos recortes sociais que trazemos ao debate”

Protagonismo

Mato Grosso. 25/02/2024  O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. Crédito: Divulgação/Produtora Audiovisual Quariterê - Mato Grosso.
Mato Grosso. 25/02/2024  O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. Crédito: Divulgação/Produtora Audiovisual Quariterê - Mato Grosso.

Cuiabá (Mato Grosso) – Produtora audiovisual da Quariterê – Foto divulgação Quariterê

Agora, com o prêmio, a produtora quer ir além de propor, debater, influenciar e monitorar políticas públicas nos âmbitos municipal e estadual, que convergem em ações afirmativas. A iniciativa quer que os produtos audiovisuais realizados pela equipe reflitam a população do estado, por meio de novo olhar para os consumidores e o mercado regional. “A Quariterê terá a oportunidade de sair do papel como um negócio que se estabelecerá no mercado mato-grossense, com o intuito de viabilizar o protagonismo racial de indígenas e negros, em suas equipes de trabalho cinematográfico/audiovisual”

MOVE_MT 2

O programa MOVE_MT 2 surgiu após a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso idealizá-lo e buscar a parceria do Instituto Oi Futuro para desenvolvê-lo, a fim de formar empreendedores da economia criativa. Desde 2017, no estado do Rio de Janeiro, onde o instituto está localizado, o Oi Futuro acelerou mais de 1.150 empreendedores de 143 negócios e organizações.

A gerente executiva de Programas, Projetos e Comunicação do instituto, Carla Uller, destaca como essa formação impacta as comunidades locais. “Esses empreendedores têm enorme impacto em seus territórios, gerando trabalho, renda, inclusão e transformação social efetiva. É um estado que está trabalhando para fortalecer seu próprio ecossistema, mas também se conectar com a cena de outras regiões do país.”

De acordo com o Oi Futuro, o objetivo agora é replicar o modelo de sucesso do MOVE_MT para outros estados, com novos parceiros.

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Economia

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

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Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

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Economia

Dificuldade de crédito complica finanças das pequenas indústrias

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A dificuldade de acesso ao crédito e a alta carga tributária têm complicado a situação financeira das pequenas indústrias nos últimos dez anos. A conclusão consta de um balanço da pesquisa Panorama da Pequena Indústria entre 2013 e 2023, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento analisou a situação financeira em 40 trimestres. Em todos eles, os pequenos empresários industriais registraram dificuldade de acesso ao crédito. O indicador ficou abaixo da média histórica em 21 trimestres para a pequena indústria de transformação e em 24 trimestres para a pequena indústria da construção.

Em 2016, o Índice de Situação Financeira atingiu o pior resultado da série com 29,5 pontos. Na época, a taxa Selic (juros básicos da economia) estava em 14,25% ao ano. O indicador manteve-se abaixo da média história de 38,4 pontos de 2015 a 2019, só superando a média em 2020, quando a Selic foi reduzida para 2% ao ano, no início da pandemia de covid-19.

Em meados de 2020, o indicador atingiu o maior valor da série histórica, 43,1 pontos. Além dos juros baixos, a criação de programas emergenciais para as micro e pequenas empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), favoreceram as finanças das indústrias de menor porte.

Mesmo com essas ajudas, o Índice de Situação Financeira nunca superou a marca de 50 pontos, que separa avaliações favoráveis de desfavoráveis. Segundo a CNI, isso se deve principalmente à dificuldade de acesso ao crédito em todos os segmentos. No fim de 2023, o indicador estava em 42,2 pontos, recuperando-se após o Banco Central começar a reduzir os juros no segundo semestre.

Outros problemas

Outro problema citado pelas pequenas indústrias, nos últimos dez anos, foi a carga tributária. Apesar de oscilações ao longo da década, tanto as empresas tributadas pelo Simples Nacional quanto médias indústrias que não se enquadram no regime reclamaram do peso dos impostos sobre o faturamento.

No fim de 2023, os principais problemas percebidos pelos pequenos empresários da indústria de transformação foram a elevada carga tributária, demanda interna insuficiente e competição desleal (como informalidade e contrabando). Nas indústrias de construção, aumentaram as menções aos juros elevados. O segmento é diretamente afetado pela alta dos juros, que impacta empresários e consumidores.

Perspectivas

O Índice de Confiança do Empresário (ICEI), que mostra como ele percebe as condições atuais e quais são suas expectativas, registrou 51,2 pontos em janeiro de 2024. O indicador está acima da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança.

No entanto, esse otimismo levará algum tempo para se refletir nos investimentos e no emprego. Em janeiro de 2024, o Índice de Perspectivas da Pequena Indústria ficou em 49,4 pontos, um pouco abaixo da linha divisória de 50 pontos. Segundo a CNI, o indicador demonstra cautela dos empresários na hora de investir e contratar.

De acordo com a entidade, a melhoria no indicador pode ser relacionada às medidas de apoio às pequenas empresas, como o programa Novo Brasil Mais Produtivo, que pretende investir R$ 2 bilhões em 200 mil micro e pequenas empresas brasileiras; e o Programa de Apoio à Competitividade das Micros e Pequenas Indústrias (Procompi), que vai injetar R$ 24 milhões em soluções que reduzem custos e aumentam a competitividade até 2026.

Expansão

Apesar das dificuldades, as pequenas empresas têm se expandido. O total de micro e pequenas indústrias subiu de 433 mil para 459 mil, segundo levantamento da CNI, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esses negócios empregam mais de 3,4 milhões trabalhadores formais e pagam R$ 85 bilhões por ano em salários.

Divulgado a cada três meses, o Panorama da Pequena Indústria consulta cerca de 900 empresários de indústrias de pequeno porte em todo o país. Todos os índices variam de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam otimismo. Abaixo dessa marca, indicam pessimismo.

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Economia

Tebet critica gestão das contas de Bolsonaro e diz que gastos estão sendo revistos

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A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, criticou a gestão das contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anunciar que a atual gestão sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fazendo uma revisão de todos os gastos que pretende chegar a uma economia de R$ 50,6 bilhões até 2026.

Mesmo após pouco mais de um ano sob nova direção, o governo ainda analisa desperdícios e indícios de fraudes e erros em contas e programas sociais que vão desde os precatórios, passando pelo Bolsa Família, INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-defesa, entre outros.

Simone Tebet afirmou que pegou um governo “disruptivo” e “disfuncional” no trato das contas públicas, e que a transição entre Bolsonaro e Lula não foi como a sucessão pós-Fernando Henrique Cardoso.

“Em 2023, começamos a implantar uma cultura de planejamento. Não sucedemos um governo qualquer. Lula não está sucedendo Fernando Henrique. Estamos sucedendo um governo disruptivo, sabemos aí da tentativa de golpe, e disfuncional, um desgoverno em que tudo era possível”, disparou Tebet em entrevista à Folha de São Paulo publicada no fim da noite de domingo (25).

A ministra afirmou que está começando uma “avaliação ex-ante[prévia]” que vai levar dez anos, e que está sendo cobrada pelos ministérios que fazem parte da Junta de Execução Orçamentária, formada pela Fazenda, Casa Civil e Gestão.

A revisão de todos os gastos do governo, diz a ministra, faz parte do esforço para zerar o rombo das contas públicas do lado da gestão, que preferiu evitar o corte na própria carne ao propor o déficit zero no Orçamento deste ano. Do outro lado, fez passar medidas no Congresso para aumentar a arrecadação, como a tributação de fundos exclusivos e offshores, entre outros.

Simone Tebet afirmou que, apesar de prever uma revisão em todos os gastos do governo – “tudo está na mesa” –, evitou detalhar o que ainda vem pela frente além do que já foi anunciado. “Há coisas para serem anunciadas, embora a gente prefira fazer em silêncio a falar”, disse.

Do que
se tem até o momento, segundo a ministra, estão R$ 9 bilhões no Bolsa Família,
com a exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais que teriam sido criadas
para receber o benefício. Deste montante, R$ 7 bilhões eram de uma meta imposta
pela ministra e outros mais R$ 2 bilhões foram conseguidos pelo ministro
Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.

“Salvo
engano, ele me disse que fechou o ano com quase R$ 11 bilhões de economia. O
que se conseguiu além dos R$ 7 bilhões voltou para o MDS, para fazer política
social, para diminuir a fila do Bolsa Família, o que ele fez. É preciso ter
metas e uma cenourinha [um incentivo]: que a sobra além da meta fique com o
ministério”, citou.

A
ministra do Planejamento e Orçamento explicou que, no INSS, há uma meta de se
poupar R$ 12,5 bilhões ao ano com a revisão de benefícios como o seguro-defeso,
auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e
Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O
seguro-defeso é um ponto mais delicado para o governo, que, diz a ministra,
está pagando para 940 mil pessoas, enquanto que a Pnad (Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio) indica entre 240 mil e 250 mil pescadores. Ela também
pretende mexer no Proagro, uma espécie de seguro rural para calamidades voltado
à agricultura familiar e que teve R$ 5 bilhões contingenciados no ano passado.

“O
Proagro saiu de R$ 1,7 bilhão em 2021 para R$ 5,2 bilhões em 2022 e para R$ 9,4
bilhões em 2023. Tivemos um pouquinho mais de problema de clima, mas não
justifica passar de R$ 5 bilhões para R$ 9,4 bilhões”, pontuou.

Outro
ponto é a questão dos precatórios, que o governo adiantou o pagamento de R$ 30
bilhões neste mês, e que pretende chegar a R$ 87 bilhões até o final do ano.
Segundo Simone Tebet, esta antecipação rendeu uma economia de R$ 2 bilhões em
juros e correção.

Por outro lado, a ministra garantiu que nenhum programa social ficará sem dinheiro para cumprir o que foi prometo pelo governo, e que a revisão anual do salário mínimo acima da inflação também segue garantida sem cortes. “Nada é proibido. A única coisa que está interditada é a valorização do salário mínimo acima da inflação. Essa sempre vai acontecer”, completou.

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Economia

Jornalista português detido no aeroporto foi questionado sobre vacinas e ditadura do Judiciário

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O jornalista português Sérgio Tavares, que ficou retido no Aeroporto de Guarulhos na manhã deste domingo (25), se mostrou indignado com a atitude de Policia Federal. Tavares veio ao Brasil para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo e teve seu passaporte apreendido pela PF.

“Foi uma loucura. Qual a justificativa de um cidadão europeu, português que veio aqui para mostrar a democracia ficar por quatro horas sendo questionado sobre Flávio Dino, sobre Alexandre de Moraes, sobre vacinas, sobre a ditadura do Judiciário?”, questionou em entrevista à colunista Cristina Graeml da Gazeta do Povo, durante a manifestação.

Segundo o jornalista, o episódio demonstra a preocupação das autoridades com que o mundo saiba “o que está a passar neste país”. “E garanto que o mundo vai saber. Não vou dizer aqui, mas vou dizer quando chegar lá. Por que lá eu tenho liberdade de expressão,” afirmou.

O assunto ganhou repercussão internacional. O jornalista de esquerda norte-americano Glen Greenwald relatou, no seu perfil no X (antigo Twitter) a detenção de Tavares, informando que o português havia entrevistado Bolsonaro há poucos dias.

Na Paulista, Tavares disse não ter dúvidas de que a atitude terá consequências. “Vou dizer nome por nome, palavra por palavra. Acabou-se a impunidade. E todos serão punidos, nem que seja daqui a dez anos, vinte ou trinta anos. Ou nem que seja por julgamento divino”, completou.

Em Portugal, o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) pediu a intervenção imediata do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Embaixada de Portugal no Brasil contra o que considerou uma “perseguição fascista de uma extrema-esquerda que apoia o presidente Lula”.

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Economia

Ministros de Finanças do G20 se reúnem em São Paulo nesta semana

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O combate à desigualdade global e as reformas em instituições financeiras multilaterais serão os principais destaques da primeira reunião ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. O encontro, que integra a agenda da presidência brasileira do G20, ocorre nesta semana no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera em São Paulo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, representam o Brasil.

Nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27), representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais farão um encontro preparatório no mesmo local. Nessas datas, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da Trilha de Finanças do G20, representará a pasta.

Na quarta-feira (28), Haddad e Campos Neto participarão das sessões temáticas da reunião ministerial. Em paralelo, o ministro da Fazenda terá uma série de encontros bilaterais e eventos à margem da reunião ministerial.

Eventos paralelos

Na segunda, Haddad se reunirá, no gabinete do Ministério da Fazenda, em São Paulo, com o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov; e com o diretor do banco GFANZ (instituição que financia a transição para a economia de zero carbono), Mark Carney. O ministro também se encontrará com o diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua; e com a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva.

No mesmo dia, o ministro participará de dois eventos ligados ao plano de transição ecológica. Às 11h, Haddad dará uma entrevista coletiva para a apresentação do programa de proteção cambial para investimentos verdes sustentáveis, no prédio do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista. Às 15h20, participará da mesa de abertura do Fórum de Mudanças Climáticas, no Hotel Rosewood, evento com selo do G20 Social organizado por entidades da sociedade civil.

Na terça, Haddad, se reunirá com os ministros das Finanças da Noruega, Trygve Vedum; e de Portugal, Fernando Medina, pela manhã. Às 11h, participa de evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham), com a secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen. O evento celebrará os 200 anos das relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

À tarde, Haddad terá uma reunião de trabalho fechada sobre o G20, no Pavilhão da Bienal; e representará o Brasil na reunião dos governadores dos países que integram o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco do Brics, no mesmo local. Às 17h, está previsto uma reunião a portas fechadas com a presidenta do NDB, Dilma Rousseff. Às 17h45, Haddad participa de uma reunião de ministros das Finanças do Brics, que neste ano é presidido pela Rússia, também no Pavilhão da Bienal.

Na quarta-feira, Haddad se reunirá com o ministro da Economia da Arábia Saudita, Faisal bin Fadhil al-Ibrahim, na Bienal. Às 9h45, o ministro fará o discurso de abertura da reunião ministerial. Às 14h, Haddad comparecerá a um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no auditório do Ibirapuera. Está prevista uma declaração na companhia do presidente da diretora-geral do FMI; do presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; e do presidente do BID, Ilan Goldfajn.

Às 14h45, Haddad participa da segunda sessão da reunião do G20, presidida por Campos Neto, que discutirá perspectivas globais sobre crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira.

Na quinta-feira (29), Haddad terá uma reunião bilateral como ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, no prédio da Bienal. Às 10h, fará um discurso sobre tributação internacional. Às 13h30, o ministro presidirá uma reunião com os ministros de Finanças do G20 e ministros convidados de países africanos. Às 14h30, Haddad participa de um painel sobre  endividamento global e desenvolvimento sustentável.

A reunião do G20 acaba com as considerações finais dos ministros, às 18h, e uma entrevista coletiva de encerramento, às 18h30, concedida por Haddad e a embaixadora Tatiana Rosito.

Temas

A Trilha de Finanças do G20 propõe o debate sobre o papel de políticas públicas no combate às desigualdades, em linha com as prioridades gerais do Brasil no G20. A reunião ministerial também tratará de perspectivas globais sobre crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira.

Os debates, informou o Ministério da Fazenda, têm como objetivo estimular melhores práticas para lidar com a dívida global crescente e financiar o desenvolvimento sustentável, além de discutir a taxação internacional e as perspectivas dos países sobre o setor financeiro.

Confirmações

Até agora, delegações de 27 países confirmaram presença no encontro. Entre os participantes anunciados, estão a Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o Ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo.

Além dos ministros de Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais, o evento terá a presença de representantes de alto nível de 16 de organizações e bancos internacionais.

Em dezembro do ano passado, ocorreu um encontro preparatório para a reunião ministerial do G20 no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Haddad e de Campos Neto.

Confira a lista dos membros do G20 e das delegações convidadas que confirmaram presença na reunião ministerial:

•    África do Sul;

•    Alemanha;

•    Angola;

•    Arábia Saudita;

•    Argentina;

•    Austrália;

•    Canadá;

•    China;

•    Coreia do Sul;

•    Egito;

•    Emirados Árabes;

•    Espanha;

•    Estados Unidos;

•    França;

•    Índia;

•    Indonésia;

•    Itália;

•    Japão;

•    México;

•    Nigéria;

•    Noruega;

•    Portugal;

•    Reino Unido;

•    Rússia;

•    Singapura;

•    Suíça;

•    Turquia;

•    União Africana;

•    União Europeia

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