Após pedido de Trump, governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil

Governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump. O anúncio foi feito em um documento oficial divulgado nesta terça-feira (15).
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.
No documento, o representante do órgão afirma que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresenta evidências para sustentar as alegações.
Ainda segundo o anúncio, a medida foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — legislação que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano.
De acordo com essa legislação, os EUA podem adotar medidas para tentar corrigir práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação. (leia mais abaixo)
Trump já havia sinalizado o início da investigação na mesma carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
O documento mistura alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto, os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.
No mesmo documento, o republicano justificou a abertura da investigação mencionando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente.
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O que será investigado
O documento apresenta aspectos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação e faz afirmações, sem apresentar provas, sobre supostas práticas comerciais do país.
São eles:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o documento, o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores, ao adotar medidas de retaliação contra companhias que se recusam a censurar discursos políticos ou ao impor restrições à sua atuação no mercado nacional.
Tarifas injustas e preferenciais
O documento afirma que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantajosas a determinados parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria as exportações dos EUA em desvantagem competitiva.
Aplicação de medidas anticorrupção
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, afirma o texto.
Proteção da propriedade intelectual
Segundo o documento, o Brasil aparenta falhar na garantia de proteção eficaz e fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, o que impacta negativamente os trabalhadores americanos que atuam em setores baseados em inovação e criatividade.
Etanol
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”, afirma o texto.
Desmatamento ilegal
De acordo com o texto, “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
Seção 301
Na prática, a medida atua como um instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.
A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.
No passado, os EUA utilizaram esse mesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.
Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China no ano passado.
Infográfico – Taxa de Trump sobre o Brasil
Arte/g1
O presidente Donald Trump
Jonathan Ernst/Reuters