Anac discute com aéreas aumento de voos no Santos Dumont; Paes critica

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniu com empresas aéreas para avaliar as possibilidades de alteração nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro, “de forma técnica e operacional”. 

Um dos resultados possíveis é o aumento dos voos no aeroporto Santos Dumont, no centro da capital, que pode ter efeito direto no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. 

Em 2023, o governo federal limitou o número de passageiros no Santos Dumont em 6,5 milhões por ano. Com a medida, o Galeão viu crescer o número de embarques e desembarques.

O possível aumento nos voos do Santos Dumont recebeu críticas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Para ele, permitir mais passageiros no terminal, operado pela estatal Infraero, prejudica o Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, controlado pelo grupo privado Changi.

Nas redes sociais, Paes declarou que o Galeão é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil” e que a decisão anterior do governo federal de limitar o movimento no Santos Dumont é “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”. 

De acordo com Paes, nos últimos dois anos, o Galeão atingiu recorde de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões. Além disso, completa, houve acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais.

O prefeito afirmou que a agência reguladora age de forma não transparente e é contrária aos interesses da cidade e do país. 

“Chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil”, escreveu. 

Já a Anac declarou que recebeu “com surpresa” a postagem feita por Paes nas redes sociais. 

“A Anac repudia qualquer insinuação de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública”, assinala a agência em comunicado à imprensa.

Segundo a agência, a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho de 2025, “de forma aberta e transparente”. Além disso, ainda segundo a Anac, a mudança está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, “aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão”.

A Anac também se dispôs a apresentar à prefeitura carioca, de forma detalhada, todo o processo administrativo, fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério dos Portos e Aeroportos. E acrescentou que cumpre diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a quem é vinculada, “referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do governo federal”.

Ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que a movimentação da Anac faz parte do processo de relicitação do Galeão, que será realizado por meio de leilão, em março de 2026.

“Eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada, responsável e alinhada ao interesse público”, informou a pasta.

Galeão x Santos Dumont

A distância entre os dois terminais é de cerca de 20 quilômetros. Além de ser localizado no centro da cidade, o Santos Dumont fica mais perto de regiões turísticas, como a zona sul, que concentra praias e hotéis.

O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, quando o terminal sofreu efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.

No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração.

O aumento do número de passageiros no Galeão era um dos elementos defendidos pela concessionária e fez parte das negociações.

A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, é realizado de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.

A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.

Empresários

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também manifestou preocupação com o possível aumento no teto de passageiros no Santos Dumont e defendeu a criação de políticas de incentivos para a melhoria de logística de acesso ao Galeão, que também opera transporte aéreo de cargas.

De acordo com a Firjan, de janeiro a outubro de 2025 o transporte de cargas cresceu 46,3% em relação ao mesmo período de 2023, ano em que começou a imitação de passageiros.

“É fundamental que uma alteração no teto máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”, pede a Firjan.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual de passageiros.

Para a entidade, mesmo com limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, “operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários”.

“A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória”, diz a Fecomércio-RJ.