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7 dias agoon
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Depois de um embate na Justiça com credores, a Ambipar conseguiu manter o Rio de Janeiro como o foro competente para sua recuperação judicial (RJ), conforme decisão proferida pelo desembargador Mauro Pereira Martins. A decisão antecipou os efeitos antes do julgamento final do recurso, reconhecendo, assim, a “competência do Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, para processamento, com a urgência que a natureza do rito requer”.
Os bancos credores poderão recorrer, por meio de um agravo interno, para que o tema seja julgado pelo colegiado do tribunal.
Segundo uma fonte, com a questão da competência definida é esperada uma decisão sobre o pedido de recuperação judicial em si. No momento, a companhia está protegida de execuções de credores por medida cautelar, visto que a RJ ainda não foi deferida.
Em seu despacho, o desembargador aponta a necessidade de celeridade nas decisões em meio a processos de recuperação judicial, para se mitigar eventuais incertezas do mercado. Apontou que a companhia demonstrou ter presença relevante no Rio.
“Os elementos de prova documental produzidos até o presente momento processual dão conta de que o Grupo Ambipar, em que pese possua atuação em diversos países, com grande volume de atividades no Estado de São Paulo, concentra gestão e concretização de maior volume de negócios na capital fluminense”, conforme a decisão.
Frisou, ainda, que todo o material apresentado pela companhia não foi rebatido por “qualquer outro elemento de prova produzido pelos credores interessados”. Em diversas ações, bancos credores estavam tentando trazer o processo para São Paulo. Os credores argumentavam que a companhia estava simulando que o Rio era seu principal estabelecimento.