AGU notifica Meta para bloqueio de conteúdo que promove venda ilegal de rótulos e garrafas de bebidas | Política

A medida acontece em meio ao aumento de número de notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica. A notificação ocorreu por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

De acordo com a AGU, a empresa tem 48 horas para informar as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos ilícitos, além de preservar provas (como registros de publicações, autores e mensagens). Se o pedido não for atendido, a Meta pode ser acionada com medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.

Na notificação, a AGU destaca que a venda desses itens viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública. De acordo com o órgão, a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas das plataformas, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação.

O documento também mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabeleceu a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos ilícitos. No caso de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é presumida mesmo sem notificação prévia.

Na notificação, o órgão citou reportagem da BBC News Brasil, que revelou a existência de um intenso comércio clandestino desses materiais em comunidades do Facebook. Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos “selos da Receita Federal”, com entrega em todo o país e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes.

Segundo informações do Ministério da Saúde, divulgadas em boletim no sábado (4), já foram confirmados 14 casos de intoxicação por metanol, com duas mortes, além de outros 181 casos em investigação.