Acusada de matar nora: veja quais crimes recaem sobre idosa e entenda se idade pode amenizar pena em caso de condenação

De morte à denúncia do MP: veja cronologia do caso Larissa Rodrigues
Acusada de matar a nora, Larissa Rodrigues, e investigada por envolvimento na morte da filha, Nathália Garnica, Elizabete Arrabaça, de 68 anos, pode pegar até 40 anos de prisão por cada um dos crimes, caso seja condenada no primeiro e caso fique comprovada a participação dela no segundo.
No dia 3 de julho, a Justiça a tornou ré, juntamente com o filho, Luiz Antônio Garnica, pela morte de Larissa. Os dois respondem por feminicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da professora.
O julgamento ainda não foi marcado, mas, de acordo com o advogado Daniel Pacheco, professor de direito penal na Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto (SP), pode ter um desfecho mais rápido porque a acusada é uma pessoa idosa.
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“O artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 [Estatuto do Idoso] garante a prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, o processo dela deve ter um desfecho mais rápido”.
Por lei, o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil é de 40 anos. A pena do feminicídio é de 20 a 40 anos, que pode ser aumentada de um terço a metade da pena por causa das qualificadoras.
No caso da morte de Larissa, são três: motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima
“Assim, a pena pode variar aproximadamente entre 27 e 60 anos. Se ela for condenada a 60 anos, a maior pena possível neste caso concreto, cumprirá 40. Todavia, todos os benefícios são calculados com base na pena total”.
Enquanto as investigações sobre a morte de Larissa já se tornaram uma ação penal e os réus já foram, inclusive, citados, o inquérito policial sobre a morte de Nathália ainda não foi finalizado.
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Ao g1, a Secretaria de Segurança Pública informou que o caso segue em andamento na 3ª Delegacia de Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Ribeirão Preto (SP).
“O laudo toxicológico indicou a presença de carbofurano no organismo da vítima. Demais elementos reunidos pela autoridade policial estão em análise para o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos”.
Elizabete Arrabaça é suspeita da morte da filha, Nathália Garnica, e acusada da morte da nora, Larissa Rodrigues
Reprodução/g1
Em nota enviada ao g1, os advogados de Elizabete, Bruno Corrêa Ribeiro e João Pedro Soares Damasceno, afirmam que a idosa é inocente nos dois casos.
“Elizabete Eugenio Arrabaça é inocente de qualquer crime, recaindo sobre ela o princípio constitucional da presunção de inocência, e buscamos chancelar essa inocência no devido processo legal, para que ela retome sua liberdade o quanto antes e, ao final, tudo se esclareça”.
O g1 também entrou em contato com o Ministério Público, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Idade como atenuante e prescrição de crime
Entre as circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Código Penal Brasileiro, está ser a pessoa culpada maior de 70 anos na data da sentença.
Para Pacheco, esta pode ser uma atenuante válida para Elizabete caso o julgamento aconteça após 2027, quando ela completa 70 anos.
“Todavia, a redução da pena por atenuante é bem pequena, normalmente um sexto”.
Ainda de acordo com o Código Penal, são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, na data da sentença, maior de 70 anos.
O crime de feminicídio, normalmente, tem um prazo prescricional de 20 anos. Se a pessoa é maior de 70, passa a ser de 10 anos.
“Todavia, acredito ser pouco provável que tenhamos a prescrição neste caso concreto. Isso porque este prazo de dez anos, que já é longo, costuma ser interrompido muitas vezes ao longo do processo, voltando para o zero. Assim, o prazo prescricional começou a correr no dia em que a Larissa morreu”.
Segundo Pacheco, com o recebimento da denúncia do Ministério Público pelo juiz no começo do mês, o foi interrompido e voltou para o zero. E é isso que acontece a cada nova movimentação do processo.
“Dentro de alguns meses, se for decidido que eles devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, o prazo é novamente interrompido e assim por diante. É bem difícil ocorrer a prescrição, mesmo com o prazo pela metade”.
Os crimes contra Larissa
Elizabete é acusada de feminicídio qualificado pela morte da nora, Larissa Rodrigues, por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da professora.
Ela está presa desde o dia 6 de maio, mas a defesa entende que a prisão é ilegal e informou que se prepara para apresentar a primeira defesa técnica para contra-argumentar a acusação pela morte de Larissa, especialmente a negativa de autoria.
“Entendemos que a prisão é ilegal, pois não preenche os fundamentos legais, dentre os quais, ‘garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal’. Na hipótese, por Elizabete também contar com diversas comorbidades, seria mais bem aplicada as medidas cautelares diversas da prisão ou a substituição da prisão por domiciliar, ainda que com monitoração eletrônica”.
Os crimes contra Nathália
O principal motivo pelo qual Elizabete passou a ser investigada pela morte da filha, Nathália Garnica, foi o resultado da exumação do corpo da mulher, que apresentou a presença de chumbinho.
A cachorra dela, que morreu 15 dias antes da tutora e estava sob os cuidados de Elizabete, também foi exumada, mas o resultado ainda não ficou pronto. A suspeita da polícia é de que a idosa tenha testado a substância no animal antes de envenenar a filha.
Elizabete nega autoria neste caso também, mas passou a ser suspeita por, assim como aconteceu com Larissa, também foi a última pessoa a ver Nathália com vida. As duas morreram entre fevereiro e março deste ano.
“Inobstante Elizabete figurar como investigada na morte da própria filha, também existe negativa de autoria, pois ela sempre negou qualquer crime, sendo certo que não existem demais elementos que comprovem, ou amenos demonstrem, que Elizabete teve participação. Cabe, portanto, aos órgãos de persecução encontrarem indícios mínimos de autoria e materialidade que liguem a morte de Nathalia à sua mãe Elizabete Eugenio Arrabaça”, diz a defesa.
Surgimento de novos casos
Na sexta-feira (25), a Polícia Civil de Ribeirão Preto informou que passou a investigar mais uma morte por suspeita de envenenamento contra Elizabete. A vítima é uma amiga dela, que morreu há nove anos, e o corpo da mulher, que tinha 80 anos, deve ser exumado.
Segundo o delegado José Carvalho de Araújo, os indícios da morte de Élide Guide surgiram em depoimentos no curso das investigações das mortes de Larissa e Nathália e por meio de denúncias.
“Chegou um depoimento de que teria acontecido com ela o mesmo que aconteceu com a filha e a nora da Elizabete. Nós vamos, inicialmente, analisar os documentos do Serviço de Verificação de Óbito, ouvir as pessoas que tiveram, de alguma forma, envolvimento com essa pessoa e que tiveram algum conhecimento da relação de amizade das duas. Isso é importante para o inquérito”.
Para o delegado, é possível que Elizabete tenha cometido dezenas de crimes ao longo da vida, com sobreviventes ou não. Ele disse que vai investigar todos os casos que surgirem com relatos semelhantes envolvendo a idosa.
“Dinheiro e raiva podem ter sido a motivação [dos crimes]. Teve momentos de muita raiva da filha. A gente acredita que, realmente, ela não fez só esses casos. Pelo tempo de vida que ela tem e pela forma como reagiu a tudo até agora, mostra ser uma pessoa que tem traços seríssimos de transtorno”.
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