Ação judicial contesta usinas térmicas a carvão em leilão de energia

Uma ação civil pública questiona a inclusão de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), previsto para acontecer no próximo dia 18 de março.

A iniciativa foi registrada na 13ª Vara Federal de Brasília pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.

O objetivo do governo com o leilão é contratar reserva de potência para garantir segurança energética em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode variar.

Segundo o instituto, usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) citados no processo indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode chegar a até oito horas.

A ação menciona como exemplo a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir sua geração máxima após o acionamento inicial. Além disso, a proposta do ministério prevê que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento.

De acordo com o instituto, essa característica operacional pode transformar a reserva de potência em geração contínua. O sistema elétrico reduziria a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a geração das térmicas a carvão.

“O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio”, diz Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.

A ação também sustenta que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O documento cita o histórico de impactos ambientais associados ao setor, incluindo a UTE Candiota III, alvo de decisões judiciais relacionadas a contaminação ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.

Durante o processo de consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades pediram a exclusão do carvão, mas foi negado em nota técnica do governo.

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Posicionamento do MME

Desde a portaria que estabeleceu o LRCAP 2026, o Ministério de Minas e Energia defende a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas listadas como medida para reforçar o compromisso do país com o planejamento responsável e a segurança energética.

Segundo a pasta, o processo é conduzido com responsabilidade jurídica e técnica e o LRCAP 2026 é visto como um passo estratégico para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.