A cruzada da UE pela moderação de conteúdo nas redes sociais

No sábado, Pavel Durov, fundador do aplicativo Telegram, foi preso pelas autoridades francesas. Durov, que tem cidadania francesa, se recusou a cooperar com as autoridades do país e da UE que exigiram acesso ao seu aplicativo de mensagens criptografadas. 

A França está apostando até os últimos recursos em Pavel Durov. Não sou um estudioso do direito e não estou de forma alguma qualificado para dizer se Durov é culpado de alguma coisa. Mas os “crimes” pelos quais as autoridades francesas o acusam são duvidosos. Várias das acusações dizem respeito à “cumplicidade”, incluindo cumplicidade na distribuição de material de abuso sexual infantil. As autoridades francesas não estão argumentando que Durov faz parte de uma rede de pedofilia, mas sim que, como o Telegram permite que os pedófilos se conectem e compartilhem seu material vil, isso o torna legalmente cúmplice. É difícil ver como isso não se aplicaria a qualquer plataforma de mídia social, ou talvez aos correios. 

Outras acusações estão relacionadas à própria criptografia, incluindo “fornecer serviços de criptologia com o objetivo de garantir a confidencialidade sem declaração certificada”. Os “serviços de criptologia”, é claro, são o próprio aplicativo Telegram. 

Novamente, não cabe a mim dizer se Durov é culpado. Mas, lendo a acusação, é difícil escapar da conclusão de que a França está tentando punir o proprietário de um aplicativo porque ele se recusou a moderar seu conteúdo ao gosto das autoridades francesas. O Telegram, em resposta às acusações, argumentou que modera o material de abuso sexual infantil. Que nível de moderação é suficiente para que o fundador de um aplicativo não seja culpado de crimes cometidos pelos usuários da plataforma? A resposta das autoridades francesas parece ser “qualquer nível que dissermos”.

A impressão de que a acusação é parcialmente motivada politicamente torna-se ainda mais forte quando se considera a recente cruzada da União Europeia contra as plataformas de mídia social e o discurso permitido nelas. 

O Telegram não é o primeiro a enfrentar a ira dos burocratas europeus. Desde que comprou o Twitter, Elon Musk se viu em conflito com Bruxelas. 

No centro está a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), aprovada pela União Europeia em 2022, na mesma época em que Musk finalizou a compra do Twitter. Nos termos da DSA, as grandes plataformas online, como o Twitter/X, têm a responsabilidade legal de impedir a propagação da chamada desinformação. A DSA foi criticada por ser vaga e por permitir que os responsáveis pela formulação de políticas definissem “desinformação”, algo que poderia ser usado para sufocar a oposição política. 

No mês passado, a Comissão Europeia acusou formalmente Elon Musk de permitir que sua plataforma fosse usada para espalhar desinformação e conteúdo ilegal. As acusações contra o Twitter/X são as primeiras sob a DSA. Entre outras coisas, a UE argumenta que Musk permitir que os usuários paguem por selos azuis de verificação viola a DSA; o argumento deles é que, como os selos azuis são tradicionalmente um sinal de credibilidade, Musk não pode vendê-los à toa para qualquer usuário com US$ 8. 

Como se as relações entre Musk e Bruxelas não fossem ruins o suficiente, as coisas vieram à tona no início deste mês, quando Musk entrevistou Donald Trump ao vivo no Twitter/X. Thierry Breton, comissário europeu para a França, publicou uma carta aberta alertando Musk sobre consequências se a entrevista fosse adiante, com o raciocínio de que Musk estaria permitindo que Trump espalhasse “desinformação” na plataforma. Como era de se esperar, Elon Musk não se importou e respondeu descaradamente com um meme. Humilhado, Breton foi forçado a recuar.

Emmanuel Macron garantiu a todos que a acusação contra Durov não é política e que seu país está comprometido com a liberdade de expressão. No entanto, o histórico de Macron sobre liberdade de expressão não é tranquilizador: ainda no mês passado, Macron sugeriu que as autoridades deveriam ter o direito de bloquear completamente o uso das mídias sociais durante os tumultos, um passatempo que se tornou bastante comum no reinado de Macron. Derrubar as mídias sociais para impedir que os manifestantes se organizem é uma estratégia anteriormente utilizada por países como Egito e Síria durante a Primavera Árabe.

O leitor atento pode notar que a maioria desses desenvolvimentos aconteceu durante os últimos dois meses ou nos últimos anos. O que desencadeou isso? 

Primeiro, a cultura em torno da liberdade de expressão nunca foi tão forte na Europa. Como continente, preferimos a homogeneidade à inovação e ao discurso instigante. O tipo de controle sobre a imprensa por partidos governantes em muitos países europeus vai bastante além do viés esquerdista da mídia americana. A incapacidade de controlar a informação e direcionar o diálogo político nas redes sociais está deixando muitos responsáveis pela formulação de políticas europeus nervosos. 

Em segundo lugar, embora o crescimento de partidos nacional-conservadores e populistas seja uma história que se arrasta por mais de uma década na Europa, muitos políticos europeus de destaque acreditavam genuinamente há alguns anos que tinham finalmente conseguido frear o ímpeto desses partidos. O Brexit acabou se mostrando muito mais complicado do que as “terras altas iluminadas pelo sol” prometidas por certos apoiadores, fazendo com que muitos nacional-conservadores ao redor do continente recuassem das demandas para que seus países também saíssem da UE. Após a crise de refugiados de 2015-2016, os volumes de migração caíram por alguns anos e as coisas pareciam estar se estabilizando. Então, a pandemia, a guerra na Ucrânia e mais uma onda de refugiados do Oriente Médio e do Norte da África voltaram a agitar o cenário. 

Em vez de buscar introspecção e reforma interna, a UE culpa as mídias sociais, particularmente Elon Musk, por dar a seus críticos uma plataforma onde foram capazes de se reagrupar. Em junho, partidos nacional-conservadores e populistas eurocéticos ganharam mais cadeiras no Parlamento Europeu do que nunca.Dentro do Parlamento Europeu, a oposição à DSA tem sido liderada por nomes como Charlie Weimers, da Suécia, que agradeceu a Elon Musk no início deste ano por “libertar o pássaro” e transformar o Twitter/X em um “bastião da liberdade de expressão”. Weimers pediu a Musk que se mantivesse firme contra o “Ministério da Verdade” da UE criado pela Lei de Serviços Digitais e, até agora, Musk o fez. 

Em terceiro lugar, a influência global da União Europeia está diminuindo. Desde a crise financeira de 2008, o crescimento econômico nos EUA tem superado o registrado do outro lado do Atlântico. Ainda que a UE seja uma líder mundial em regulamentação, ela enfrenta dificuldades em inovação — e, como se pode imaginar, esses aspectos estão interligados. Em 2020, a UE perdeu um estado-membro pela primeira vez quando o Reino Unido decidiu seguir seu próprio caminho. Embora se possa discordar da sabedoria dessa escolha, há poucas dúvidas de que ela enfraqueceu a UE. Muitos também esquecem que parte da motivação por trás do Brexit era que o Reino Unido queria ser capaz de fechar seus próprios acordos comerciais com economias em desenvolvimento de rápido crescimento, em vez de ficar preso à âncora do mercado único. Com a UE atolada na estagnação econômica, essa aposta ainda pode valer a pena no longo prazo. 

Quanto mais fraca a UE se torna, mais sente a necessidade de se afirmar. Forçar Musk e outros bilionários da tecnologia a se ajoelharem seria uma vitória política por meio de afirmação, talvez nem tanto de domínio, mas apenas de relevância. E embora tenha sido a França, não a própria UE, que acusou Pavel Durov, ainda conta. Durov também é um alvo muito mais acessível do que Musk, já que possui cidadania da UE. Quer Durov seja culpado ou não, é difícil não interpretar sua prisão como um aviso.

De certa forma, a luta contra a liberdade de expressão nas mídias sociais tornou-se uma espécie de questão de guerra cultural para os políticos da União Europeia, usada para distrair as massas dos problemas reais que o continente enfrenta. Não é coincidência que um comissário francês da UE e as autoridades francesas estejam no epicentro dessa confusão, cerca de um mês depois que uma eleição legislativa convocada por Macron deixou a França em um impasse. Desde então, Macron se recusou a nomear um primeiro-ministro de esquerda e se recusou a cooperar com o Reagrupamento Nacional de Marine Le Pen (o que daria à direita uma maioria). 

Como europeu, considero que os desdobramentos dos últimos meses são uma indicação clara de que os decisores políticos em Bruxelas estão lutando para lidar com a insatisfação popular manifestada contra eles nas recentes eleições, optando pela censura em vez do diálogo. Independentemente da opinião sobre as plataformas que estão sendo atacadas por Bruxelas, é crucial para a liberdade de expressão que a UE não seja permitida a vencer essa batalha.

Copyright National Review. Publicado com permissão. Original em inglês: The EU Versus Free Speech