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A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entrou com recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na trama golpista, definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramagem integra, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis, o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O grupo é acusado de liderar uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder.
A defesa negou que a Abin na gestão de Ramagem tenha sido utilizada para monitorar autoridades e adversários políticos de Bolsonaro. “O mais grave foi a afirmação no sentido de que durante a gestão do embargante como diretor-geral da Abin teriam sido monitoradas uma série de autoridades”, afirmou.
Os advogados afirmam que a Primeira Turma do STF desconsiderou os argumentos prestados pela defesa ao longo da ação da trama golpista. A Corte também teria atribuído “a responsabilidade por fatos ocorridos na Abin antes mesmo de sua posse”.
A defesa do hoje deputado voltou a admitir a autoria de documentos que comprovariam sua participação na trama golpista. No entanto, disse, os textos eram apenas anotações pessoais que não foram compartilhadas com outras pessoas.
“As anotações pessoais do embargante nada tinham de ilegal, já que se limitou a escrever, para si mesmo”, disse. Ramagem também afirmou que a “mera cogitação” de um crime não constitui “ato executório”.
“Não houve crime. Ainda que a mensagem tivesse sido efetivamente transmitida ao então Presidente – e não há evidência nesse sentido –, a proposta jamais foi levada adiante, não havendo materialidade, mas mera cogitação, quando muito em planejamento”.
A defesa de Ramagem entrou com os chamados “embargos de declaração”, que em geral não alteram o resultado de um julgamento, mesmo quando admitidos. Eles servem para esclarecer eventuais omissões, contradições e dúvidas das partes. O prazo final para entrar com o recurso encerra nesta segunda-feira.