Câmara suspende ação contra deputado Gustavo Gayer que tramita no STF | Política

Para aprovar uma Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP), é necessário ter votos da maioria absoluta dos membros da Casa. O mecanismo de intervenção da Casa Legislativa está previsto no artigo 53 da Constituição Federal.

O deputado Gustavo Gayer publicou um vídeo nas redes sociais com palavras de baixo calão e xingamentos ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), além de criticar os senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO). Foi esse vídeo que motivou a ação.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o pedido de suspensão da ação, movido pelo Partido Liberal. O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou em seu parecer que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas dos crimes citados na ação.

“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, sustentou o relator.

A votação no plenário acontece no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em evento no Rio de Janeiro, que “esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora”, ao lado do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ao longo da votação, alguns deputados usaram a palavra na tribuna para defender a PEC da Blindagem que foi aprovada no último mês pela Casa, mas arquivada no Senado. A proposta teve forte reação negativa na sociedade e estabelecia o voto secreto para suspender ações penais contra parlamentares. O pedido de sustação da ação foi colocado em pauta em meio à tentativa de aprovar uma “pauta positiva” na semana, com projetos que tratam da proteção de crianças e educação.

A Federação PT-PCdoB-PV, e Avante, Solidariedade, PDT, PSB e Federação PSOL-Rede orientaram os votos contrários, assim como o governo. Já o partido Novo, a minoria e a oposição orientaram o voto favorável.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a sustação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado.