STJ julga concessão de danos morais por recursa de cobertura por plano de saúde | Legislação

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se há aplicação automática de dano moral nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde. Seria a configuração do chamado “dano moral in re ipsa”, aplicado quando a vítima não precisa provar que houve o dano.