O senador havia recorrido de decisão que o tornou réu. O tema é julgado no plenário virtual. Até a próxima sexta-feira (10), o julgamento ainda pode ser suspenso ou destacado para a sessão presencial. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para a votação ser concluída.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de calúnia, por vídeo em que aparece em um evento falando em “comprar um habeas corpus” do decano da Corte.
Votaram para que Moro siga como réu os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Zanin, que atuou como advogado do presidente Lula na Operação Lava-Jato, da qual Moro esteve à frente, não se declarou impedido no caso. Fux, por sua vez, é visto como apoiador da Lava-Jato.
A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso, afirmou no voto que o objetivo do recurso de Moro é rediscutir a matéria, o que não pode ser feito por meio desse recurso.
“A pretensão dos embargos declaratórios é fazer prevalecer a vontade do embargante, para que ‘seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o senador Sergio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele’”, afirma, indicando a manutenção da decisão que torna Moro réu.
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