Fim da autoescola para tirar CNH? Entenda decisão de Lula | Brasil

Hoje, para tirar a carteira de motorista, o candidato precisa ter 45 horas de aulas teóricas e 25 horas de aulas práticas em autoescolas credenciadas pelo Detran.

Nesta semana, Lula autorizou o Ministério dos Transportes a abrir uma consulta pública para receber sugestões na criação de um novo modelo na habilitação de novos motoristas nas categorias A e B, inicialmente. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito quer derrubar a exigência mínima das horas teóricas e diminuir a exigência de horas de aulas práticas. Desta forma, se entrar em vigor, o candidato poderá ter essas aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

Caso a mudança se concretize, as autoescolas continuarão existindo, mas não haverá mais obrigatoriedade dos candidatos em cursar aulas nelas para tirar a CNH. Será facultativo.

A justificativa do governo é que, hoje, o custo pago pelas aulas se torna um obstáculo na obtenção da CNH, o que impulsiona o número de motoristas irregulares no Brasil. Por outro lado, documento da Federação e a Associação Brasileira das Autoescolas (Feneauto) alerta que tal medida põe em risco 15 mil autoescolas estabelecidas no país e 300 mil postos de trabalho.

Quando medida entrará em vigor?

O processo não é rápido e as discussões estão no início.

A proposta foi anunciada pela primeira vez pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em julho. Agora, com a autorização de Lula para a consulta pública, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para que a sociedade se manifeste.