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O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, negou nesta terça-feira que o seu cliente tenha sido omisso ao organizar o esquema de segurança para os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
O advogado foi um dos quatro defensores a fazer sua sustentação oral nesta terça-feira (2), durante o julgamento dos réus do “núcleo crucial” da ação penal sobre tentativa de golpe – o grupo inclui, além de Torres, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados. A análise da ação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje e segue nesta quarta-feira (3).
Em sua fala aos ministros da Corte, Novacki justificou que a viagem de Torres para os Estados Unidos às vésperas das manifestações já estava agendada, com um pedido de licença de férias autorizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (União Brasil), e passagens compradas previamente.
Novacki apresentou documentos da companhia aérea que emitiu as passagens que comprovariam que a viagem estava programada com antecedência.
O advogado argumentou que as férias e a viagem foram programadas “antes de a cogitação” de que os manifestantes invadiriam as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Torres é acusado de ser omisso na organização do esquema de segurança quando, na época, era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, por ter viajado durante o momento crítico.
Ainda sobre o 8 de janeiro de 2023, a defesa de Torres afirmou que ele teria tomado providências para desmontar os acampamentos dos bolsonaristas reunidos em frente aos quartéis do Exército. Para corroborar com a sua defesa, o advogado apresentou os depoimentos de testemunhas envolvidas na desmobilização dos atos.
“Quem tem intenção golpista vai desmobilizar os acampamentos e discutir até a possibilidade de prender os líderes do acampamento?”, argumentou Novacki.
O advogado ainda negou que Torres tenha atuado como “assessor jurídico” de uma suposta tentativa de golpe. Argumentou que o então ministro da Justiça não participou das reuniões com os comandantes das Forças Armadas para discutir “considerandos”.
O advogado relembrou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica Freire Gomes e Baptista Júnior, que, apesar de terem afirmado em um primeiro momento que Torres teria participado dessas reuniões depois do segundo turno das eleições, eles corrigiram a informação ao longo do processo, dizendo que não podiam afirmar com certeza que ele teria participado.
Sobre a “minuta golpista”, a defesa de Torres reforçou a negativa de que ele tenha tido relação com a elaboração do documento. O texto, que que previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, foi encontrado em sua residência durante as investigações. Segundo o advogado, o documento já circulava na internet antes disso.
O advogado apresentou links da internet que, segundo o Google, foram indexados antes de as autoridades encontrarem o documento na casa de Torres.
A denúncia da PGR não acusa Torres de participar da mobilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a votação dos eleitores de Lula no segundo turno das eleições em 2022, mas, mesmo assim, a sua defesa insistiu em argumentar que seu cliente não interferiu nos planos de segurança para a ocasião.
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