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2 meses agoon
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) a favor de um maior monitoramento policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL), mas contra a permanência de agentes dentro da residência do ex-presidente. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (26), a Polícia Federal (PF) disse que, para monitorar Bolsonaro e evitar risco de fuga, seria necessário colocar agentes dentro da casa do ex-presidente. A PGR discordou. Segundo o órgão, o maior monitoramento no entorno da residência de Bolsonaro, que inclui a rua em que vive o ex-presidente, basta para evitar uma eventual fuga.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No entanto, prossegue, o “monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade.”
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingir ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há que se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, prossegue Gonet.
Na terça, Moraes determinou que Bolsonaro seja monitorado em tempo integral e que policiais fiquem de prontidão próximos à casa do ex-presidente em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmar que havia “risco concreto de fuga” do ex-presidente. A PGR manifestou-se na segunda-feira (25) a favor do monitoramento extra. O policiamento será feito pela Polícia Penal do Distrito Federal.
Pouco depois, a PF afirmou que o risco de fuga justificava a permanência de agentes dentro da casa de Bolsonaro. No pedido para atuar dentro da residência de Bolsonaro, a PF argumenta que mesmo com equipes de monitoramento, a tornozeleira eletrônica não é uma “medida impeditiva” à fuga do ex-presidente, já que a ferramenta opera por meio de chip e “depende de sinal de operadora de telefonia”.