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Após a repercussão das operações deflagradas pela Polícia Federal (PF) para combater a atuação do crime organizado na cadeia produtiva de combustíveis, realizadas na quinta-feira, o deputado que relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mendonça Filho (União-CE), defende o “aprimoramento” da proposta do governo na comissão especial que vai debater o texto.
Segundo o parlamentar, os nomes já foram indicados pelos partidos e a comissão especial pode ser instalada já na próxima semana. Mendonça Filho afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve levar o assunto para a próxima reunião do colégio de líderes.
“O que se revelou dessas operações reforça o argumento de que o crime organizado está tomando conta do Brasil e dominando setores econômicos. É organização de máfia de larga escala, está afetando a competitividade de empresas regularmente estabelecidas e não dá pra fazer de conta que não está acontecendo”, disse o parlamentar ao Valor.
Para o deputado, a PEC do governo “endereça o assunto certo”, mas é preciso aprimorar o texto na comissão “com mudanças que possam equipar o sistema policial brasileiro, o Judiciário e o Ministério Público para combater o quadro geral de dominância crescente”.
“O debate tem que ser ampliado para atacar os pontos mais importantes, no sentido de ter eficácia no combate ao crime organizado”, disse. “A gente tem um crime cada vez mais organizado e um estado desnorteado. Entendo que a gente precisa realmente fazer um mutirão e mobilização pra combater o crime”, reforçou.
A PEC da Segurança Pública, articulada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confere o status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê maior integração entre a União e os Estados na elaboração e execução da política de segurança pública. Depois da análise pela Comissão Especial, o texto ainda passará por votação no Plenário da Casa antes de seguir ao Senado.
Motta e o governo tratam a proposta como uma das prioridades para o segundo semestre no Legislativo.
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