Ferramentas jurídicas são fundamentais para reduzir feminicídios

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu o uso de ferramentas jurídicas como fundamentais para garantir a integridade de mulheres vítimas de violência e diminuir o número de feminicídios apontados pelo 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

“Quanto mais medidas de proteção, nós teremos menos feminicídio”, explicou. 

No entanto, a titular da pasta admite que ainda existem desafios. 

“Falta ainda esta rede, porque o Brasil, nessa imensidão de municípios, nem todos têm essa articulação que junta a delegacia, o Ministério Público, o Cras, a Unidade Básica de Saúde. É isso que nós temos que fazer, integrar os serviços”, disse ao ser entrevista no programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Sobre a subnotificação de casos de violência, a ministra entende como muitas mulheres se sentem culpadas na hipótese de denunciar seu agressor.  

“Além de sofrerem a violência, elas ainda se sentem culpadas, derrotadas. E o feminicídio, quase sempre, é o resultado de muitos processos e de um tempo grande em que a mulher está sofrendo a violação”.

A subnotificação de casos ainda pode ser pelo fato de muitas mulheres não se sentirem seguras, indica a ministra. “Ela tem muito medo de perseguição, ela tem medo da violação da agressão contra os filhos. Muitos homens, parceiros, maridos, acabam agredindo os filhos para agredir a mãe, para atingi-la”.

Casa da Mulher Brasileira

A ministra apontou como estratégia de enfrentamento às violências contra as mulheres o trabalho integrado de órgãos públicos como as casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integral e humanizado às vítimas. Atualmente, existem 11 casas do tipo em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís, Salvador, Teresina, e nas cidades de Ceilândia e Sobradinho, ambas no Distrito Federal, e Ananindeua, no Pará. 

De acordo com o Ministério das Mulheres, outras seis unidades têm a previsão de inauguração até dezembro deste ano e a meta do governo federal é chegar a 40 casas da Mulher Brasileira até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026. 

A ministra também destacou o serviço do Ligue 180, canal telefônico gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para fazer denúncias ou buscar orientação de forma sigilosa.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via WhatsApp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do número 190. 

Ao responder a uma pergunta sobre como o governo federal articula políticas públicas para mulheres que moram nas periferias, a ministra destacou a importância do poder público chegar mais a esses locais e que existem políticas de diversos ministérios voltadas para inclusão produtiva de mulheres, como o Programa Acredita, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

“São muitas as iniciativas e nós vamos ampliá-las. Já prevemos no orçamento do ano que vem novos aportes de recursos para participação das mulheres também em iniciativas de inclusão produtiva, de empreendedorismo, junto com a economia solidária”.

A ministra relatou uma conversa com mulheres indígenas do Acre sobre a violência dentro de suas comunidades, destacando a necessidade de diálogo e estratégias específicas para combatê-la, como a criação de Centros de Referência de Assistência Social indígenas e barcos de políticas públicas. 

Representatividade política

Ao citar o caso de agressão à ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Senado Federal, em julho, a ministra Márcia Lopes reforçou o que disse em Foz do Iguaçu, nesta semana, sobre as pessoas não elegerem homens que ofendem ou agridem as mulheres, ressaltando a necessidade de aumentar a participação feminina na política, a partir das eleições do ano que vem, em cargos políticos. 

“Esse é um processo político que nós temos tratado e mobilizado as mulheres, que ainda se sentem inferiorizadas, com medo, e oprimidas por essa relação de poder”.

A ministra defendeu a mobilização e incentivo à participação de mulheres negras e de periferia a se candidatarem nas próximas eleições, para que tenham mais representatividade política.

Para ela, o desafio é aumentar a representatividade feminina em cargos públicos e em todos os espaços de poder no Brasil, que ainda é muito baixa. 

“Estamos mobilizando mulheres para que a gente tenha mais vozes e mais presenças das mulheres [na política]. Temos que mudar esse quadro em todos os espaços do Brasil. Essa vai ser a nossa luta”.