Senacon determina que plataformas suspendam venda e anúncios de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e removam anúncios de cigarros eletrônicos, similares, além de seus acessórios sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
As medidas cautelares, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dão 24 horas às plataformas para remoção dos anúncios irregulares e preveem, entre outras coisas, que as empresas também apresentem, em um prazo de cinco dias, uma resposta formal com provas da retirada.
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Além disso, as duas empresas deverão indicar mecanismos de monitoramento e controle adotados para prevenir e impedir a veiculação de anúncios de produtos que não cumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (entenda mais a seguir).
“Diante do exposto, e com fundamento nas competências legais atribuídas a este órgão, determino o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, para que, no âmbito de suas atribuições legais e regulamentares, avalie a adoção das medidas regulatórias cabíveis, inclusive, se for o caso, a implementação de ações de fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou aplicação das sanções administrativas previstas”, diz o documento.
O despacho da Senacon também ressalta para a possibilidade de adoção de outras sanções administrativas, incluindo novas medidas cautelares, diante do descumprimento.
A TV Globo procurou a assessoria de imprensa do Carrefour que informou que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados.”
A plataforma Enjoei, por sua vez, afirmou que “sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas”.
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Reprodução/Profissão Repórter
Notificação
Em abril, a Senacon já havia notificado algumas plataformas, inclusive Carrefour e Enjoei, para que retirassem anúncios de cigarros eletrônicos do ar. Na ocasião, a Secretaria deu prazo de 48 horas para que as empresas cumprissem as medidas (veja vídeo abaixo).
O uso de cigarros eletrônicos, como o vape, é proibido pela Anvisa desde 2009. Apesar disso, a comercialização desses produtos ocorre de forma clandestina em várias regiões do país.
Segundo a Anvisa, estudos científicos que embasam as decisões sobre o cigarro foram revisados e, por isso, a proibição está mantida. A agência também diz que identificou que esses dispositivos não reduzem o consumo de nicotina, pelo contrário, aumentam a adesão ao tabagismo.
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