Agressão por causa de vaga em Ribeirão Preto, SP: entenda por que lojas não podem determinar espaços exclusivos para clientes | Ribeirão Preto e Franca

“Se trata de agressão, lesão corporal. A solução é administrativa, chamar a polícia ou RP Mobi para aferir a infração, nunca agressão. Neste caso nem acontece o que chamamos, no direito, de injusta provocação da vítima, pois, muitas vezes, a vítima começa o ‘enrosco’, sofre uma agressão, mas o agressor tem uma redução de pena por conta da provocação”.