Juíza quer censurar vídeo da Brasil Paralelo sobre Maria da Penha

A juíza Vanessa Veras, da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, mandou suspender por 90 dias a exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo (BP) sobre o caso Maria da Penha por considerar que ele apresenta supostas “acusações infundadas de fraude processual”. A medida cautelar foi imposta no início de junho em uma ação que tramita em sigilo e cabe recurso. A obra continua disponível na plataforma de streaming da produtora.

A decisão de censura ao documentário Investigação Paralela: o caso Maria da Penha se deu após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito de uma ação criminal ajuizada contra o influenciador digital Alexandre Paiva, dono do perfil Paiva nas Ruas no Instagram.

De acordo com o MPCE, Paiva estaria “atacando” a história de Maria da Penha em sua rede social de forma sistemática. Além disso, uma visita do influenciador à antiga casa onde teria ocorrido a agressão a Maria da Penha, na qual hoje moram outras pessoas, foi classificada pelo MPCE como crime de perseguição, também conhecido como “stalking”, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

No pedido de liminar para a realização de mandado de busca e apreensão contra Paiva, o MPCE acrescentou a solicitação de suspensão do documentário da BP. Para o MPCE, os vídeos da Brasil Paralelo seriam uma das fontes responsáveis pela campanha de revisão do caso Maria da Penha. Citando uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Brasil Paralelo (leia mais abaixo), a juíza acatou a tese de que o vídeo teria fomentado “uma onda de ataques online e comentários misóginos contra as mulheres nas redes sociais”, o que justificaria a suspensão.

A decisão judicial de censurar o documentário da BP “é inconstitucional e caracteriza censura prévia”, afirmou o professor de direito constitucional e advogado Andre Marsiglia em suas redes sociais. Marsiglia também considera que a atuação do MPCE “é irregular, pois não detém legitimidade para tutelar interesses privados, como a defesa da biografia de Maria da Penha”. Segundo o advogado, “o simples fato de uma lei levar seu nome não transforma sua biografia em patrimônio público tutelável pelo Estado”, pois, caso contrário, “o MP se tornaria um escritório de advocacia de celebridades”.

O que diz o documentário

O documentário Investigação Paralela: o caso Maria da Penha faz parte de uma série de documentários da Brasil Paralelo que apresentam casos de grande repercussão nacional, como O Caso de Mariana Ferrer, A Morte de Toninho do PT ou A Facada em Jair Bolsonaro. Este último foi censurado antes de seu lançamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2022.

A série de vídeos sobre o caso Maria da Penha questiona alguns pontos utilizados para condenar o ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, ouvindo os dois lados envolvidos. Segundo a investigação policial feita na época, Marco Antonio teria tentado matar a esposa em duas oportunidades distintas – na primeira com um tiro e, depois, eletrocutada –, deixando-a paraplégica após o disparo. Marco Antonio, no entanto, sempre negou as acusações e disse que a bala foi disparada por assaltantes.

Na versão de Marco Antonio, que foi também alvejado no ombro por um disparo de arma de fogo na ocasião, ele teria entrado em luta corporal com assaltantes, os quais teriam feito disparos que atingiram tanto o homem quanto Maria da Penha. De fato, a arma não foi encontrada e, mais de um ano depois, quando o casal já estava separado, a polícia revistou o apartamento de Marco Antonio e encontrou um revólver .38 – mesmo calibre utilizado para alvejar o casal.

Ocorre, porém, que a empresa Taurus, fabricante da arma encontrada nessa varredura, emitiu um laudo afirmando que ela fora adquirida com nota fiscal dois meses após o incidente. No entanto, a Justiça ignorou esse elemento e considerou que aquele fora o revólver utilizado no caso.

Já sobre a suposta tentativa de eletrocutamento, Maria da Penha relatou, à época, ter percebido, certa vez, que o registro do banho estava dando choque. Ao questionar o marido, Marco Antonio teria respondido que isso ocorria por não haver fio terra no sistema elétrico da casa. Desconfiada de que ele, na verdade, buscava matá-la, ela nunca mais tomou banho naquele chuveiro. E, com base em indícios e testemunhos, a Justiça considerou que ele de fato estava tentando assassiná-la.

“Ministério da Verdade” e o documentário sobre Maria da Penha

Em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu um processo contra a Brasil Paralelo pela publicação do documentário sobre o caso Maria da Penha, alegando que o conteúdo apresentava “desinformação”.

A ação civil pública, aberta por meio da por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – órgão criado pelo governo Lula e que foi apelidado por críticos de “Ministério da Verdade” -, pede que a produtora pague R$ 500 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que também é vinculado ao governo, por supostos “danos morais coletivos” pela divulgação de conteúdos com a versão do ex-marido. O processo ainda está em tramitação