Tarifaço de Trump: entenda a situação jurídica de Bolsonaro por trás da crise dos EUA com o Brasil

Em carta enviada a Lula, Trump citou tratamento dado a Bolsonaro pelo Judiciário; ex-presidente está inelegível e responde a uma ação penal no STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. ‘Não se negocia a soberania’, diz Octavio Guedes sobre anúncio de Trump
A crise entre os Estados Unidos e o Brasil tem como pano de fundo a situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Bolsonaro e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no STF.
Na carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, o presidente Donald Trump também classificou “a forma como o Brasil tem tratado” o ex-presidente como “vergonha internacional”. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”
Bolsonaro, no entanto, é réu por tentativa de golpe de Estado dentro de um processo que obedeceu todos os ritos da Constituição brasileira.
O g1 explica a situação jurídica do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo, que começou em março deste ano, caminha para a reta final. O político do PL também está inelegível por oito anos, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral em 2023.
⚖️ Processo por tentativa de golpe no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro responde desde março deste ano, junto com sete réus, a um processo criminal no STF. O caso começou a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o grupo de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro e aliados respondem por cinco crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
participação em organização criminosa armada;
dano qualificado; e
deterioração de patrimônio tombado.
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Os réus fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização voltada para a ruptura democrática, de acordo com a denúncia da PGR, apresentada em fevereiro.
O processo segue as regras da legislação penal e, atualmente, está na fase das chamadas alegações finais, a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.
🚫 TSE tornou Bolsonaro inelegível
Bolsonaro também foi considerado inelegível em dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação no âmbito eleitoral vai deixar o ex-presidente fora das urnas por oito anos, até 2030.
A primeira condenação na Corte Eleitoral ocorreu em julho de 2023. A Justiça Eleitoral entendeu que houve uso eleitoral da reunião com embaixadores estrangeiros em 2022, no Palácio da Alvorada. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro durante discurso, sem provas, contra o sistema eleitoral brasileiro a embaixadores em Brasília
Reprodução
O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo. A defesa de Bolsonaro recorreu e o caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Para os advogados, a condenação violou a Constituição.
No mesmo ano, a Corte Eleitoral decidiu aplicar uma nova sanção de inelegibilidade ao ex-presidente. Em outubro de 2023, a maioria dos ministros considerou que houve abuso de poder político pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022.
A segunda inelegibilidade se aplica no mesmo período da primeira. Ou seja, não há uma soma. Assim, por essa decisão, Bolsonaro também fica fora das urnas até 2030. Nesse caso também houve recurso da defesa ao Supremo Tribunal Federal.