CPI da Prevent Senior na Câmara de SP ouve coordenador da Vigilância Sanitária nesta quinta

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Comissão foi instaurada na semana passada para investigar denúncias contra a operadora de saúde de subnotificação de mortes por Covid e falsificação de atestados de óbito. CPI da Prevent Senior na Câmara de SP ouve coordenador da Vigilância Sanitária nesta quinta
Marina Pinhoni/G1
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo ouve nesta quinta-feira (14) dois representantes de órgãos públicos.
Luiz Artur Vieira Caldeira, coordenador da Vigilância Sanitária (Covisa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, começou a falar por volta das 10h10. Ele apresentou e defendeu o trabalho da Covisa.
Ele será questionado pelos vereadores sobre a denúncia de que a operadora de saúde subnotificou as mortes por Covid-19 durante a pandemia.
Na abertura da sessão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Eduardo Tuma, afirmou que um assessor do gabinete da Corte foi designado para acompanhar os trabalhos.
“A intenção dessa corte de contas é trabalhar de forma conjunta com a comissão. Quero já declarar que o Tribunal de Contas encaminhou ofícios à Secretaria da Saúde e ao Serviço Funerário delimitando o que é da competência do município. Em contato com a secretaria, a resposta deve chegar ainda nessa semana”, disse Tuma.
Luiz Artur Vieira Caldeira, coordenador da Vigilância Sanitária (Covisa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
Marina Pinhoni/G1
Também depõe à CPI nesta quinta Carlos Roberto Candella, supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), da Secretaria das Subprefeituras, que foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a inexistência de alvarás de funcionamento em sete unidades hospitalares da Prevent Senior na cidade.
Na semana passada, os deputados elegeram o vereador Antônio Donato (PT) presidente da Comissão. Celso Gianazzi (PSOL) ficou com a vice-presidência, e, Paulo Frange (PTB), com a relatoria.
Os demais vereadores que comporão o grupo são Milton Ferreira (Podemos) e Xexéu Trípoli (PSDB), indicados pelos blocos partidários majoritários da Casa.
CPI na Câmara
A CPI da Prevent foi instalada na Câmara na última quinta-feira (7) com a aprovação de três requerimentos para depoimentos.
Além dos dois convocados nesta quinta, também deverá ser ouvido nos próximos dias Jorge Venâncio, presidente do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), para que explique os caminhos que um estudo clínico ou científico envolvendo pacientes vivos precisa passar no Brasil antes da divulgação pública.
A CPI também aprovou requerimentos pedindo que a CPI da Covid, no Congresso Nacional, compartilhe as informações já apuradas em Brasília com a comissão paulistana, além de pedir que a OAB-SP, o Tribunal de Contas do Municipio (TCM) e o Ministério Público de SP enviem um representante de cada entidade para acompanhar os trabalhos.
Entenda as denúncias sobre a Prevent Senior
Outras investigações
Ministério Público de São Paulo ouviu mais duas testemunhas sobre os procedimentos da Prevent Senior
A Prevent Senior também é investigada em São Paulo no âmbito criminal por uma força-tarefa do Ministério Público.
Na sexta-feira (8), promotores afirmaram que ao menos um parente de paciente da operadora de saúde disse ter recebido neste ano o chamado kit Covid, com medicamentos ineficazes na prevenção e no combate à Covid-19. A força-tarefa apura se, mesmo após a ineficácia desses remédios contra a doença ter sido comprovada cientificamente ainda no ano passado, a empresa continuou a distribuir os kits a seus pacientes.
A empresa é também é investigada pela Polícia Civil. Ações entre o MP e Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) serão feitas em parceria.
Na quarta-feira (6), a força-tarefa do MP ouviu em conjunto com a polícia o depoimento do diretor da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior. O dirigente, que é médico, negou que a operadora de planos de saúde tenha cometido irregularidades no tratamento de pacientes com Covid durante o depoimento de quase quatro horas que deu, segundo o promotor Everton Zanella.
A Prevent também é investigada na esfera trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as linhas de apuração está a suspeita de “assédio moral organizacional”, que se configura pela “prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes”.
Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e de médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, em Brasília. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação da abertura de uma CPI foi adiada.
A Prevent Senior nega as suspeitas de irregularidades contra a empresa em seus hospitais, e informou que irá colaborar com as apurações.
Fachada de hospital da Prevent Senior, localizado na região da Avenida Paulista.
ANDRé RIBEIRO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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