Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova uso do Colar de Girassol para ajudar a identificar pessoas com deficiência não visível

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Projeto de lei foi provado em primeira e segunda discussões durante a sessão ordinária, que foi realizada nesta quarta-feira (13). No total, os vereadores apreciaram e aprovaram quatro propostas. Colar de Girassol é usado como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível
Divulgação
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que institui na cidade o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. No total, os vereadores apreciaram e aprovaram quatro projetos de leis. Deste total, um foi aceito com urgência e outro que estava previsto na pauta foi adiado.
O texto, de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (PODE), diz que o Colar de Girassol foi um meio que a comunidade internacional instituiu para que as pessoas portadoras de deficiência não visível possam usar, de forma voluntária, visando à sua fácil identificação, evitando-se indagações, explicações e constrangimentos.
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No expediente da sessão, com votação, foram aprovados 36 requerimentos de providências e de informações; duas moções; um requerimento de cartão de prata; seis requerimentos de pesar; e 46 requerimentos de congratulações.
No expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 58 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A sessão desta quarta-feira foi realizada com acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máxima das galerias e álcool em gel.
Além disso, os trabalhos foram transmitidos pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei nº 305/18, de 27.09.2021 – Autor: Mauro Marques das Neves – Assunto: Institui no município de Presidente Prudente, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de lei nº 306/18, de 27.09.2021 – Autor: Tiago Oliveira – Assunto: Cria o Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências. Adiado por quatro sessões ordinárias.
Projeto de lei nº 107/18, de 27.09.2021 – Autores: Miriam Brandão e Demerson Dias – Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Associação dos Produtores de Batata-doce de Presidente Prudente (Aprobarpp)”. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de lei nº 304/18, de 27.09.2021 – Autor: Douglas Kato – Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Pista de Skate, também conhecida como Half, localizada à Avenida Quatorze de Setembro, em frente ao número 1.452, no Parque do Povo, passa a denominar-se Pista de Skate “Rafael Herculiani Pavarina”. Aprovado em discussão única.
Projeto apreciado com urgência:
Projeto de lei nº 317/18 – Autor: Demerson Dias – Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula”. Aprovado em discussão única.
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