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Audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária será realizada nesta quinta-feira, em Mogi

A LOA define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços. A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 18h30, a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O evento ocorrerá no Cemforpe, na Vila Nova Mogilar, e poderá ser acompanhado presencialmente, respeitando as regras sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ou on-line pelo canal da administração municipal em uma plataforma de vídeos.
Além de obedecer a uma determinação legal, a audiência pública faz parte das ações do programa Participa Mogi. A iniciativa busca ampliar a participação da população mogiana nas decisões importantes relativas ao município.
Durante a audiência pública, serão apresentados os detalhes do orçamento elaborado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para o próximo ano. Também serão ouvidas sugestões dos participantes sobre a distribuição dos recursos.
A audiência pública é a última etapa de elaboração da peça orçamentária, antes do encaminhamento à Câmara Municipal, onde ela será analisada, discutida e votada pelos vereadores. No mês de setembro, a Prefeitura realizou 17 oficinas temáticas e 12 oficinas regionais que também irão contribuir para a LOA 2022.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Cemforpe fica na rua Antenor Leite da Cunha, 55 – Vila Nova Mogilar. Já quem pretende acompanhar a audiência pública pela internet, a transmissão será realizada por uma plataforma de vídeos da Prefeitura de Mogi.
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