Rosa Weber suspende MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais

Must read

Texto publicado na véspera do 7 de Setembro criava exigência de ‘justa causa’ e ‘motivação’ para suspender perfis na web. Nesta terça, Rodrigo Pacheco informou devolução da MP ao Planalto. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos da medida provisória editada pelo governo federal que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais. A suspensão vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pela Corte.
Weber é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo sustenta que a MP fere a Constituição e pede a sua anulação.
Em decisão quase simultânea à de Rosa Weber, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça que o parlamento devolverá a medida provisória ao Planalto – o que também suspende a vigência do texto. Veja vídeo:
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet
Medida provisória
A MP, que tem força de lei, foi editada no último dia 6 e altera o Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso da rede de computadores no Brasil. O texto estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais. Pela norma, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.
Ainda conforme a MP, cabe ao usuário o direito ao “contraditório, ampla defesa e recurso” nos casos de moderação de conteúdo, sendo que o provedor de redes sociais terá de oferecer um canal eletrônico dedicado à aplicação desses direitos.
O texto também prevê o direito de “restituição do conteúdo” publicado pelo usuário – entre os quais, textos e imagens, quando houver requerimento, – e o restabelecimento da conta, do perfil ou do conteúdo original em caso de “moderação indevida”.
“Está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

- Advertisement -spot_img

More articles

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisement -spot_img

Latest article