Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 59,8 bi

O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. 

A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação fora da meta.

Ao somar os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 59,8 bilhões. 

A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 3,5 bilhões. 

O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.

Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. 

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.

Receitas e despesas

O relatório bimestral prevê queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. 

A queda seria ainda maior não fosse a alta de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, por causa da escalada do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica também estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse montante, R$ 18,9 bilhões são de gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios).

Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionaram as despesas foram os créditos extraordinários, com alta de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. 

Também contribuíram as altas de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do lado das receitas, os principais fatores foram a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação. 

No caso das tarifas de importação, a diferença deve-se à queda do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.