Lula anuncia que governo não cobrará impostos sobre diesel e que taxará exportação de petróleo

Lula assina decreto que zera PIS e COFINS sobre diesel
Diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) que não cobrará impostos sobre esse combustível.
Também foi anunciado:
aumento do imposto de exportação sobre o petróleo;
subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel;
além de ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
“Essa coletiva é uma reparação para o que acontece no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras no mundo. O preço do petróleo está fugindo ao controle, isso significa aumento de combustível, e nos EUA já subiu 20%”, disse Lula em conversa com jornalistas.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, prosseguiu.
Além do ministro da Fazenda, os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, participaram da coletiva e deram declarações.
Impostos zerados sobre o diesel
🔎Segundo o Planalto, um dos decretos assinados pelo presidente zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização do diesel.
🔎Isso representa, ainda segundo o governo, uma redução de R$ 0,32 dos tributos PIS e Cofins. Outros R$ 0,32 vem da subvenção. Dessa forma, o governo espera um impacto de R$ 0,64 por litro.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o PIS, Pasep e a Cofins representam, juntos, cerca de 10,5% no valor do diesel comercializado.
“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Taxação de petróleo exportado e medidas de fiscalização
Outro ato do governo eleva o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12% a partir desta quinta, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com imposto de exportação extraordinário, e consumidores não serão afetados”, disse Haddad.
Também foram assinadas medidas provisórias punindo o “armazenamento injustificado” e o “aumento abusivo do preço” dos combustíveis — que passarão a ser fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os “abusos se tornaram recorrentes” no setor de combustíveis.
“A redução de preços demora muito para chegar na bomba, quando chega, ou chega só parcialmente. Ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois. Nesse intervalo, consumidor paga muito mais do que deveria. E o contrário é verdadeiro, Petrobras não subiu preço e já tem aumentos nos postos”, declarou Rui Costa.
Algumas das medidas foram publicadas após a coletiva de imprensa em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Outro decreto sobre a subvenção foi publicado nesta sexta (13).
🔎Segundo o governo, uma equipe do governo vai se reunir nesta tarde com representantes de distribuidoras para cobrar que as medidas anunciadas sejam repassadas para o consumidor.
Antes do anúncio, governo avaliava alternativas para reduzir os impactos da volatilidade sobre o combustível, considerado estratégico para o transporte de cargas e para a inflação.
A preocupação no Planalto é a de evitar repasses bruscos ao consumidor e ao setor produtivo, que podem pressionar os custos logísticos e afetar os preços de alimentos e outros produtos.
LEIA MAIS: Governo anuncia pacote de medidas para conter impacto da guerra no Irã no preço do diesel; entenda
Sem impacto fiscal
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a zeragem do PIS e Cofins sobre o óleo diesel, e, também, outros R$ R$ 10 bilhões com as subvenções (estímulos) à produção e importação do combustível.
Por outro lado, acrescentou ele, a expectativa é de arrecadar outros R$ 30 bilhões com a exportação de petróleo neste ano — se a guerra perdurar todo este tempo, considerando uma alíquota de 12%.
A ideia, segundo ele, é que os efeitos fiscais das medidas se anulem, sem impacto no orçamento de 2026. O governo busca, neste ano, atingir um superávit em suas contas (considerando o intervalo da regra fiscal e abatimento de precatórios).
🔎Subvenções são espécies de benefícios concedidos às empresas com o objetivo de atrair investimentos ou reduzir custos de produção. Na prática, esses incentivos podem incluir descontos, isenções ou reduções de imposto, funcionando como um tipo de apoio financeiro indireto.
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REUTERS/Stringer
Reunião com distribuidoras
Após o anúncio, uma equipe do governo se reuniu com representantes de distribuidoras para tratar das medidas anunciadas. Procuradas pela reportagem, a Ipiranga e a Raízen disseram que não vão se manifestar sobre o encontro.
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, a receptividade às medidas foi positiva. Ele relatou, no entanto, que o setor manifestou preocupação em relação à importação de insumos de petróleo e que foi sugerido que a Petrobras aumente a importação desses produtos.
Após a reunião, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que as medidas elaboradas foram pensadas para que o impacto fiscal fosse neutro e disse que foi solicitado às distribuidoras que repassem as subvenções imediatamente aos consumidores.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que um dos principais ganhos da medida é o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), por meio de acesso a dados da Receita Federal.
Pressão internacional
O movimento do governo ocorre em meio às tensões geopolíticas que têm pressionado o mercado internacional de energia.
Conflitos no Oriente Médio e a instabilidade em regiões produtoras de petróleo aumentaram a volatilidade dos preços no exterior, o que tende a impactar o valor dos combustíveis no Brasil.
Diante desse cenário, o governo Lula já vinha estudando medidas para reduzir os efeitos dessas oscilações no Brasil.
Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com o presidente por pelo menos três dias seguidos para tratar do tema.
Guerra no Irã
O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país.
A magnitude da operação foi sentida de forma imediata com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, o que desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.
Essa instabilidade militar atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial, por onde transita cerca de um quarto do petróleo global.
Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em um estado de tensão, com oscilações no preço do petróleo.