Novas regras de cartões de benefícios começam a valer nesta semana; veja o que muda

Entenda o que o consumidor e os estabelecimentos devem fazer
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No dia 10 de fevereiro, começaram a valer as primeiras mudanças nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal novidade envolve a forma como são feitos os pagamentos com cartões de benefícios, como vale-refeição, vale-alimentação e vale-cultura.
Com as novas regras, esses pagamentos passam a ser realizados exclusivamente pela função “voucher” nos terminais de pagamento. Isso significa que as transações não poderão mais ser feitas pelas opções tradicionais de crédito ou débito, como ocorria em alguns estabelecimentos até agora.
Segundo a Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, a opção “voucher” já está totalmente disponível e funcionando no mercado. Ela foi criada em 2025, passou por um período de adaptação e se tornou obrigatória a partir de novembro do mesmo ano para cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo usados no âmbito do PAT.
O que o consumidor precisa fazer?
Para o trabalhador, a mudança é simples: na hora de pagar com o cartão de benefício, é preciso selecionar a opção “voucher” na maquininha ou pedir ajuda ao atendente para escolher essa modalidade. A forma de uso do cartão continua a mesma, inclusive com pagamentos por aproximação e uso em carteiras digitais.
O que muda para os estabelecimentos?
Restaurantes, supermercados e outros comércios que aceitam benefícios do PAT precisam garantir que a opção “voucher” esteja habilitada em suas maquininhas, sistemas de pagamento (TEF) ou plataformas de e-commerce. Essa habilitação deve ser feita junto à empresa credenciadora ou aos fornecedores de tecnologia de pagamento.
De acordo com a Abecs, o novo modelo aumenta a concorrência no setor de benefícios e pode trazer vantagens aos comerciantes, como a possibilidade de negociar taxas melhores. Além disso, as transações ficam mais padronizadas e transparentes, o que facilita a organização financeira e o cumprimento das regras do PAT.
Mais aceitação e concorrência
Com o chamado arranjo aberto, a expectativa é que os cartões de benefícios sejam aceitos em um número maior de estabelecimentos, usando a mesma infraestrutura e segurança dos cartões bancários tradicionais. Para o trabalhador, isso significa mais opções de onde usar o benefício no dia a dia.
As mudanças fazem parte do Decreto nº 12.712/2025, que atualiza as regras do PAT e busca modernizar o funcionamento do programa, ampliando a concorrência e a eficiência no setor de benefícios.
A Abecs
A Abecs representa o setor de meios eletrônicos de pagamento no Brasil desde 1971, atuando como principal porta-voz do segmento junto ao mercado, ao poder público e à sociedade. A associação reúne hoje mais de 90 empresas, responsáveis por mais de 96% do mercado, entre instituições financeiras, bancos digitais, adquirentes, bandeiras, fintechs, marketplaces e companhias de tecnologia que integram o sistema de pagamentos.
Além de ser referência nas discussões regulatórias, a Abecs promove a autorregulação do setor desde 2008. A entidade também consolida e divulga dados do mercado, organiza anualmente o Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento (CMEP), estimula o desenvolvimento do setor por meio de comitês e grupos de trabalho e conduz campanhas de incentivo ao uso consciente dos cartões.