Uber é condenada a pagar quase R$ 45 milhões por agressão sexual cometida por motorista

Carro de Uber, aplicativo, transporte
Erik Mclean/Pexels
Um júri federal em Phoenix determinou nesta quinta-feira (5) que a Uber pague US$ 8,5 milhões (cerca de R$ 44,8 milhões) a uma mulher que afirmou ter sido estuprada por um motorista da plataforma.
Os jurados concluíram que a empresa é responsável no processo. A decisão pode influenciar milhares de ações semelhantes contra a Uber nos Estados Unidos.
O caso foi movido por Jaylynn Dean. É o primeiro julgamento desse tipo, conhecido nos EUA como bellwether, entre mais de 3.000 processos parecidos reunidos na Justiça federal americana. Esse tipo de julgamento serve para testar argumentos legais e ajudar a estimar valores em eventuais acordos.
Dean, que mora em Oklahoma, entrou com a ação em 2023. Foi um mês após a agressão, que teria ocorrido no Arizona.
Ela afirma que a Uber sabia de uma onda de agressões sexuais cometidas por motoristas, mas não tomou medidas básicas para aumentar a segurança dos passageiros.
Esse tipo de acusação acompanha a empresa há anos. O tema já gerou reportagens e investigações no Congresso dos EUA.
Durante as alegações finais, a advogada de Dean, Alexandra Walsh, disse que a Uber se vendeu como uma opção segura para mulheres à noite, especialmente quando elas haviam bebido.
“As mulheres sabem que o mundo é perigoso. Sabemos do risco de agressão sexual”, afirmou Walsh. “A empresa nos fez acreditar que ali era um lugar seguro.”
A Uber argumentou que não pode ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas que usam a plataforma.
Segundo a empresa, os checagens de antecedentes e os relatórios sobre agressões são suficientes. A Uber também sustenta que os motoristas são prestadores de serviço independentes, não funcionários.
Mesmo assim, diz a empresa, não poderia ser responsabilizada por atos fora do que seria razoavelmente esperado do trabalho.
“Ele não tinha histórico criminal. Nenhum”, disse Kim Bueno, advogada da Uber, sobre o motorista. Ela destacou que ele havia feito 10 mil corridas e tinha avaliação quase perfeita. “Isso era previsível para a Uber? A resposta precisa ser não.”
Antes do julgamento, a Uber afirmou em nota que leva a sério todas as denúncias de agressão sexual. Disse ainda que segue investindo em novas tecnologias para evitar casos parecidos.
Na ação, Dean afirma que estava embriagada quando pediu um Uber para ir da casa do namorado até o hotel.
Segundo o processo, durante a corrida, o motorista fez perguntas ofensivas. Depois, parou o carro e a estuprou.
O caso foi conduzido pelo juiz federal Charles Breyer, que normalmente atua em San Francisco, mas presidiu o julgamento em Phoenix.
Breyer é o responsável por todos os processos federais semelhantes contra a Uber, concentrados em seu tribunal na Califórnia.
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A empresa também enfrenta mais de 500 ações na Justiça estadual da Califórnia.
Em um único caso que foi a julgamento até agora, em setembro, o júri decidiu a favor da Uber. Os jurados reconheceram falhas nas medidas de segurança, mas entenderam que elas não foram causa direta do dano à vítima.
A concorrente local Lyft também enfrenta ações parecidas nas Justiças estadual e federal. No entanto, não há um processo federal unificado envolvendo a empresa.