Justiça mantém multa de R$ 277 mil da Cetesb contra empresa por morte de peixes no Rio Mogi Guaçu

Várias espécies de peixe foram encontradas às margens do rio Mogi Guaçu
Arquivo pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a multa aplicada à Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. por responsabilidade na mortandade de peixes no Rio Mogi Guaçu, em Mogi Guaçu (SP). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 4 de novembro de 2025. A empresa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o pedido ainda está em análise.
A penalidade foi aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após uma fiscalização realizada em novembro de 2014. Na ocasião, técnicos apontaram o lançamento de resíduos industriais no rio.
💵O valor da multa é de 7.500 UFESPs, o que corresponde a cerca de R$ 277 mil, de acordo com o valor atual da unidade fiscal.
Poluição e morte de peixes
De acordo com o TJ-SP, análises feitas pela Cetesb indicaram que a água do rio apresentou toxicidade em um trecho localizado abaixo da indústria, em Mogi Guaçu. Os laudos apontaram que o aumento da concentração de sais dissolvidos na água pode ter afetado o equilíbrio fisiológico dos peixes, o que levou à morte dos animais.
No julgamento, a relatora do caso, desembargadora Isabel Cogan, destacou que, embora a perícia judicial não tenha sido conclusiva, os estudos técnicos do órgão ambiental foram suficientes para confirmar o dano ambiental. Para o tribunal, a empresa não conseguiu comprovar que o episódio foi causado por terceiros ou por fatores externos.
A decisão também reforçou que, em casos de possível dano ao meio ambiente, deve prevalecer o princípio da proteção ambiental, mesmo quando há dúvidas sobre a origem do problema.
➡️A Ingredion apresentou recurso ao STJ no dia 28 de novembro de 2025. O pedido ainda está em análise e, até o momento, não há decisão suspendendo a multa, que continua válida. As partes contrárias foram intimadas a se manifestar, e a Procuradoria Geral de Justiça tem prazo para apresentar parecer até 26 de fevereiro de 2026.
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O que diz a empresa
Em nota, a Ingredion afirmou que a decisão não é definitiva e que discorda do entendimento do TJ-SP. Segundo a empresa, um laudo elaborado por perito nomeado pelo próprio juízo não identificou relação entre a qualidade da água do Rio Mogi Guaçu e as atividades da companhia.
A empresa afirmou ainda que a qualidade da água do rio envolve fatores históricos e diversos agentes e disse que seus efluentes passam por tratamento e monitoramento rigorosos, dentro das normas estabelecidas pelo órgão ambiental. A Ingredion informou que a decisão poderá ser reavaliada pelas instâncias superiores.
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