Arrecadação soma R$ 261,9 bilhões em outubro; valor é recorde para o mês, apesar de desaceleração no ritmo do aumento

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 261,9 bilhões em outubro deste ano, informou nesta segunda-feira (24) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 0,92% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 259,5 bilhões (valor corrigido pela inflação).
▶️Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de outubro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 31 anos.
▶️O recorde na arrecadação foi obtido com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados de maio.
▶️Além do aumento do IOF, a taxação das bets (incluindo a arrecadação de loterias) também contribuiu para o aumento da arrecadação, fator que rendeu R$ 1 bilhão em outubro deste ano.
A alta na arrecadação foi fruto, ainda, do crescimento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras – decorrente da elevada taxa de juros – e também dos juros sobre capital próprio.
“O IRRF-Capital apresentou uma arrecadação de R$ 11,57 bilhões, representando acréscimo real de 28,01%. Esse desempenho decorre dos aumentos nominais de 42,10% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”, de 41,36% na arrecadação do item ‘Fundos de Renda Fixa’ e de 32,93% na arrecadação do item ‘Juros sobre Capital Próprio'”, informou a Receita Federal.
▶️Os números da Receita Federal, porém, mostram desaceleração da arrecadação nos últimos meses, com taxas de crescimento bem menores do que o registrado até até julho deste ano.
Parcial do ano
Nos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 2,37 trilhões — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 2,4 trilhões de janeiro a outubro, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 2,32 trilhões.
Nos dez primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.
▶️Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025. São eles:
Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Retomada da tributação de combustíveis;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
Meta fiscal de 2025
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
▶️Para 2026, o governo tem uma meta mais ousada ainda, busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB – algo como R$ 34 bilhões.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil