Justiça determina que executivos do Banco Master devem ficar na PF em SP e não podem ser transferidos para presídio estadual

Fachada do Banco Master na Faria Lima e Daniel Vorcaro
Amanda Perobelli/Reuters; Reprodução
A Justiça Federal de Brasília, no Distrito Federal (DF), determinou nesta quarta-feira (19) que todos os presos da chamada Operação Compliance Zero devem permanecer detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo.
O local tem ao menos sete executivos ligados ao Banco Master, incluindo o dono do banco, Daniel Vorcaro, entre outros envolvidos no esquema de investigado.
Ele foram alvo de uma operação na terça-feira (18) que mira a venda de títulos de crédito falsos. A instituição emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
🔎 O CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um investimento de renda fixa onde você empresta dinheiro para um banco e, em troca, recebe juros sobre o valor investido. Ele funciona com rentabilidade pré-fixada (taxa definida no momento da aplicação) ou pós-fixada (atrelada a um indicador como o CDI).
A operação também investiga a venda de títulos de crédito falsos da instituição paro BRB, o banco estatual do governo do Distrito Federal.
Segundo o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, todos os presos não poderão ser transferidos para o sistema prisional estadual, como ocorre geralmente nos dias seguintes às operações federais.
Operação da Polícia Federal prende banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master
Habeas corpus do banqueiro
Nesta quarta (19), os advogados de Daniel Vorcaro entraram no TRF1 do DF um pedido de habeas corpus pedindo a soltura dele.
Vorcaro foi preso pela PF no aeroporto de Guarulhos. Segundo investigadores, ele estava tentando fugir do país em um avião particular para Malta, país na Europa.
A relatora sorteada para apreciar o pedido é Solange Salgado da Silva. No pedido, a defesa de Vorcaro argumentou que não há necessidade de manutenção da prisão do banqueiro, já que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC).
Os advogados informaram que anexaram ao pedido comprovantes de que o dono do Master tinha uma reunião em Dubai com investidores que comprariam a instituição.
Eles também destacaram que Daniel Vorcaro está proibido, por decisão da Justiça Federal, de gerir qualquer fundo ou instituição financeira e que as buscas e apreensões em relação a ele já terminaram.
A defesa ressaltou que o banqueiro tem esposa e filho no Brasil e, portanto, a justificativa de que ele poderia fugir não se sustentaria.
Os advogados afirmaram ainda que o banqueiro apresentou sua rota de voo de Guarulhos para Dubai, na ocasião em que foi detido pelos federais no Aeroporto de Guarulhos.
A prisão dele aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master — e pouco mais de um mês após o Banco Central ter rejeitado a aquisição pelo BRB (Banco de Brasília).
O negócio com o grupo Fictor teria a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa um aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforçar o caixa do Master, que passa por dificuldades financeiras. A compra ainda precisaria da aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na manhã de terça, no entanto, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Com isso, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.
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Além de presidente do Banco Master, diretores são alvo de mandados de prisão
BRB já tentou comprar
Antes da proposta da Fictor, o Banco de Brasília (BRB) já havia protagonizado uma tentativa frustrada de adquirir a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O BRB e o Master haviam anunciado a operação em março, mas o negócio foi barrado cinco meses depois pela diretoria colegiada do Banco Central — instância máxima do BC, composta pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e mais oito diretores.
Segundo a decisão, divulgada em setembro, os dirigentes do BC negaram a operação por entenderem que o pedido não contemplava todos os requisitos necessários, indicando a ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
A aprovação pelo BC seria o último passo para a conclusão do negócio, já que o Cade havia dado o aval à operação em junho.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal também havia aprovado uma lei autorizando a compra – proposta e sancionada em tempo recorde pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, defensor da transação.
Anunciado em março, o acordo entre os bancos previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo governo do Distrito Federal, adquirisse:
49% das ações ordinárias
100% das preferenciais e
58% do capital total do Master.