Ex-donos da FMU pedem à Justiça conversão de recuperação judicial em falência; entenda

As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entraram neste mês com um pedido na Justiça para transformar a recuperação judicial da instituição em falência (entenda abaixo a diferença entre os dois procedimentos legais).
Apesar de não serem mais proprietários da faculdade, os ex-donos possuem 18 imóveis onde funcionam os centros universitários. Na ação, eles afirmam que a atual gestão está com pagamentos de aluguéis atrasados, em uma dívida que chega à casa dos R$ 40 milhões desde o início do processo de recuperação.
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Segundo as famílias Alves da Silva e Fioravante, o não pagamento das dívidas ocorre de forma “deliberada, injustificável e ilícita”. O documento também afirma que a FMU enfrenta uma “insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial”.
Dessa forma, ao justificar o pedido de falência, os ex-proprietários da universidade alegam que o processo de recuperação judicial, em vigor desde março deste ano, representa um “instrumento de postergação do inevitável”.
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A universidade tem, atualmente, cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos, incluindo graduação, pós e MBA.
Procurada pelo g1, a FMU, que pertence ao fundo de investimento Farallon desde 2020, não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial?
A recuperação judicial, na qual a FMU está desde março deste ano, busca preservar a operação da empresa e evitar a falência.
🔎 Ou seja, quando a Justiça aprova um pedido de recuperação judicial, ela permite que a companhia faça uma reestruturação de suas dívidas e reorganize suas finanças e administração. No caso da instituição, foram reportadas dívidas de R$ 130 milhões.
No processo, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, trazendo propostas de pagamento e dando um prazo para o cumprimento de suas obrigações. Os principais credores da FMU são justamente as famílias fundadoras.
A recuperação judicial também permite que a empresa continue a operar, desde que com a fiscalização da Justiça.
Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar as suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar.
Nesse caso, a Justiça transforma o processo de recuperação judicial em falência e determina que a companhia venda seus ativos para conseguir quitar seus compromissos.
O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras da FMU, em meio à alegação de dívidas com aluguéis, ainda precisa ser avaliado pela Justiça. O caso está na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Negociação em andamento
O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que elas estão dispostas a negociar. “Já houve várias concessões, mas ainda estamos longe de um acordo”, diz, acrescentando que uma redução temporária no valor do aluguel estaria em discussão.
Segundo Pacca, a dívida total da FMU ligada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram acumulados desde o início da recuperação judicial. O montante inclui também débitos de IPTU.
A instituição foi vendida pelos fundadores ao Grupo Laureate em 2013. Desde 2020, está sob controle da gestora Farellon.
João Ricardo Pacca afirma que a falta de pagamento dos aluguéis começou poucos meses após a primeira venda. Segundo o advogado, o impasse pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência.
“Se o aluguel não for pago, os proprietários podem pedir o despejo. Caso a inadimplência persista mesmo após a recuperação judicial e não haja acordo, essa é a única saída”, afirma.
Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, dentro do processo de recuperação. Nessas reuniões, credores e instituição vão discutir o plano de reestruturação da FMU.
Recuperação judicial
A FMU entrou com pedido de recuperação judicial em 13 de março, para negociar dívidas de R$ 130 milhões. Na ocasião, a instituição informou ao g1 que o processo seria para “assegurar condições favoráveis para a manutenção do crescimento sustentável da operação”.
Entre as justificativas, o grupo afirmou que sofreu impactos diretos da pandemia de Covid-19, “com destaque para o aumento da inflação no país desde 2021 e a queda na renda da população”.
Segundo a FMU, o cenário elevou a inadimplência, a evasão escolar e reduziu o número de matrículas.
“Diante desses contratempos, o recurso à recuperação judicial é a melhor alternativa para a FMU readequar sua estrutura de capital e, ao mesmo tempo, seguir com seus planos de crescimento”, disse, em nota.
O juiz Marcelo Stabel de Carvalho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, deferiu o pedido em 14 de março. A partir dessa decisão, ficaram suspensas as cobranças contra a FMU, e a instituição iniciou a elaboração do plano de reestruturação financeira.
Campus Santo Amaro da FMU, na Zona Sul de São Paulo
Reprodução/Google Street View