Toffoli muda voto para anular condenação de ex-diretor da Petrobras na Lava-Jato | Política

O julgamento começou em setembro de 2024, em sessão virtual da Segunda Turma. Na ocasião, Toffoli, que é relator do recurso, havia negado reconsiderar a condenação de Duque com base em decisões anteriores suas que beneficiaram outros condenados na Lava Jato, por nulidade processual.

O ministro Gilmar Mendes, contudo, pediu vista (mais tempo para análise) e paralisou o julgamento. A análise foi retomada na última sexta-feira (31) com o voto do decano, que divergiu do relator. Após a posição de Gilmar, Toffoli complementou o seu voto e mudou a sua decisão.

Em seu voto, o magistrado defendeu a anulação de todos os atos e decisões contra Renato Duque que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.

Segundo Gilmar, as decisões do juiz foram tomadas com base em atos ilegais, como a troca de informações entre o Ministério Público e Moro. “É importante que se diga que havia uma situação de excesso e de abuso, pois tanto o juízo de origem como os membros do MPF no Paraná já sabiam, desde então, que não teriam competência ou responsabilidade pela apresentação de novas denúncias em relação ao fatos descritos”, afirmou o decano.

Depois que o decano se manifestou, Toffoli decidiu mudar a sua posição e reajustou o voto: “Superado o não provimento do agravo regimental em razão da dinâmica do julgamento no plenário virtual e analisando o caso após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D no âmbito da operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu o relator.

O magistrado ressaltou, porém, que a revogação não se aplica ao acordo de colaboração premiada de Duque.

O julgamento está marcado para terminar na sexta-feira (10), até lá, os ministros da Segunda Turma podem depositar os seus votos no sistema. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. O caso tramita sob sigilo.